Lei de terceirização pode ser sancionada até abril
O Congresso Nacional está trabalhando para a provar o projeto de terceirização até o final do mês com a sanção da Lei ainda no começo de abril, revelou o relator do projeto de terceirização na Câmara Federal, o deputado do Solidariedade, Laercio Oliveira, ao participar do 2º Seminário Brasscom de Políticas Públicas & Negócios, em Brasília, nesta quarta-feira, 15/03.
Em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, o deputado Laercio Oliveira informa que ‘todos os penduricalhos do projeto 4330 foram retirados e que o projeto que vai para a votação é simples, enxuto e que traz mudanças como o trabalho temporário passando de 90 para 180 dias’. Para o deputado federal, o Brasil precisa de uma lei de terceirização plena capaz de garantir a segurança jurídica para as contratações.
Temas relevantes para o setor de TIC, como a pejotização e a quarteirização não estão no escopo da Lei de Terceirização em votação. Segundo Laercio Oliveira, se essas demandas acontecerem, a Justiça do Trabalho tem de estar preparada para corrigir os erros. O parlamentar destaca ainda que a nova legislação vai mudar o contexto das contratações de serviços terceirizados, uma vez que haverá a responsibilização solidária.
“Isso significa que as empresas vão ter de contratar melhor seus terceirizados. Se algo acontecer na prestação do serviço, no trato dos trabalhadores, quem está contratando é que assume a responsabilidade de gerir o contrato”, explica. Laercio Oliveira admite que a Justiça do Trabalho não é favorável à nova legislação.
‘A justiça do Trabalho oferece opiniões que não cabíveis. Quem legisla é o Congresso Nacional. A justiça precisa trabalhar com base numa Lei, e não no achismo de uma súmula. A Legislação acaba com o achismo dos auditores e dos juízes de trabalho”, diz de forma contundente. Assistam a entrevista com o deputado do Solidariedade, Laercio Oliveira.
