TACs e nova Lei de Telecom são o sustento do novo plano de Banda Larga

O novo plano nacional de conectividade será colocado em consulta pública em agosto, informou nesta terça-feira, 18/07, o secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), André Borges.

O plano faz uma revisão das políticas públicas voltadas à expansão do acesso à internet no país, em substituição ao Programa Nacional de Banda Larga. André Borges participou de seminário promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT).

Elaborado pela Anatel, o PERT vai traçar um diagnóstico da infraestrutura de banda larga no país, apontar as lacunas na oferta de serviços e propor ações para ampliar o acesso da população à internet. Para André Borges, será fundamental para o plano nacional de conectividade. “Os grandes desafios são fazer um mapeamento completo da necessidade de conexão à internet no país e conseguir fontes de financiamento para atender essas necessidades”, afirmou.

Segundo o secretário, principais fontes de recursos do plano nacional de conectividade serão os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados entre a Anatel e as operadoras de telecomunicações e o PLC 79, que altera a Lei Geral de Telecomunicações, permitindo a mudança de concessões para autorizações.

Prioridades

André Borges ressaltou que a prioridade do novo plano de conectividade é levar infraestrutura de banda larga para cidades e regiões que ainda não contam com redes de acesso à internet de alta velocidade. As medidas incluem a implantação de rede 3G ou superior em regiões remotas e do 4G em todas as sedes dos municípios do país. Outra ação prevista é a utilização do programa Cidades Inteligentes para ampliar a conectividade em pequenos municípios e fora das áreas já cobertas pela internet.

O secretário ressaltou que o critério de aplicação dos recursos vai levar em consideração o tamanho do público potencialmente atendido pelas redes, com preferência para municípios com maior população. De acordo com ele, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que os investimentos beneficiam um maior número de pessoas de baixa renda nos municípios mais populosos.

O secretário também defendeu o apoio a iniciativas que pedem a revisão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), com a destinação dos recursos arrecadados para investimento no setor.

Participaram do seminário o presidente da Anatel, Juarez Quadros, o presidente interino da Telebras, Jarbas Valente, o presidente do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, o representante da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Basílio Perez, e o pesquisador do Ipea, Mario Jorge Mendonça, além de representantes do setor de telecomunicações do governo federal e da iniciativa privada.

*Com informações do MCTIC