Anatel regulamenta processo eletrônico

A Anatel aprovou nesta quinta, 24/8, um novo regulamento que disciplina o uso do Sistema Eletrônico de Informações – o processo eletrônico usado no governo federal e tribunais – oficializando o SEI como canal oficial de tramitação dentro da agência reguladora. 

A Anatel é um dos 58 órgãos e entidades federais que já adotam o SEI – outros 49 estão em fase de implantação. A experiência já indicou que a medida gera economia. Conforme apresentou o relator do regulamento, Otávio Rodrigues, os sinais são de redução de 72 % na aquisição de papel, de 76% da compra de material de escritório e 63% com serviços de impressão. 

Ate aqui já são 485 mil documentos digitalizados na Anatel. Pelo regulamento aprovado, a Anatel continuará recebendo documentos em papel, que serão digitalizados pela própria agência. Há um sistema de cadastramento para usuários, com a concentração de comunicações, petições, etc, sempre por meio eletrônico.