Planejamento quer reduzir R$ 50 milhões nos serviços contratados com Serpro

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, assinou no último dia 17/11, a Portaria 388/2017, na qual ele cria um “cronograma de internalização dos serviços e responsabilidade pela fiscalização técnica dos serviços de tecnologia da informação e comunicação”, contratados com o Serpro. Em valores globais, estima-se um corte de R$ 50 milhões, ou pouco mais de 20% dos R$ 258 milhões em contratos assinados com a empresa estatal.

De acordo com a Portaria 388, o corte dos serviços tem data limite para ocorrer: até setembro do ano que vem (2018). E eles se darão em três esferas de serviços: 1 – Contrato de “Serviço de Manutenção de Ambientes”; 2 –  Contrato de Serviço de Desenvolvimento de Sistemas; e 3 – Contrato de “Serviço de Consultoria/Central de atendimento.

Aparentemente o maior corte será na área de Desenvolvimento de Sistemas. O ministro Dyogo Oliveira estima que os cortes, que terão de ser feitos até no máximo setembro do ano que vem, serão de 30% nos pontos de função hoje contratados com o Serpro para os seguintes serviços:

. Ponto de Função ASP 

. Ponto de Função Java

. Ponto de Função Natural (Batch e On Line)

. Ponto de Função PHP

. Ponto de Função Projetos de DataWarehousing

. Ponto de Função Visual Basic.

Ocorre que a Portaria 388/2017 é dúbia em relação à “internalização” dos serviços que está deixando de pagar para o Serpro. Como não tem uma estrutura de Ti própria para executar esses serviços (não se tem notícias de que tenha), fica a seguinte indagação: O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão fará imediato concurso público para contratar pessoal especializado nos ambientes citados acima? Se não vai, então pretende terceirizar os serviços descritos nas três áreas previstas para cortes?

Caberia aí uma série de perguntas ao ministro Dyogo Oliveira: Se a intenção é economizar R$ 50 milhões em serviços contratados com o Serpro, o ministro pretende encontrar no mercado alguém que faça os mesmos serviços a um preço bem mais em conta? Quem garante que isso ocorrerá? O ministério pesquisou preços no mercado, antes de tomar tal decisão?

Precedente

Outra questão a ser acompanhada futuramente dentro do governo, é se a Portaria 388/2017 não abre um precedente para outros ministérios seguirem o mesmo caminho e reduzirem seus contratos de serviços com as estatais. E não apenas o Serpro. Ora, se o Ministério, a quem cabe a “Gestão” da Administração Pública Federal, está sinalizando que vai cortar serviços com a estatal e notoriamente vai buscá-los no mercado, já que não dispõe de corpo técnico para executá-los, por que outras pastas não podem fazer o mesmo?

A portaria será um duro golpe nas contas do Serpro. A estatal, que vem acumulando prejuízos, embora esteja reduzindo o passivo, poderá a longo prazo vir a tornar-se inviável economicamente, caso ministérios sigam o mesmo exemplo do Ministério do Planejamento e partam para a busca serviços similares na iniciativa privada. Para o mercado privado de informática essa é uma boa notícia. Para o governo, tal decisão só aprofunda a dor de cabeça de uma discussão interna, sem vazamentos para a imprensa: o que fazer com o atual modelo estatal de TI?