O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, aproveitou o julgamento de três ações que tratam de regras para redes sociais e a responsabilidade delas por conteúdos publicados – que acontece nesta quarta-feira, 27/11- para alfinetar a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram e WhatsApp, além do X e disse ser alvo de cerca de 20 perfis evidentemente falsos – já que são todos críticos a ele – sem sucesso na remoção das páginas fraudulentas.
“Eu não tenho Instagram, não tenho Facebook, e tenho uns 20 perfis, mas eu tenho que correr atrás para tirar do ar”, disse o ministro do STF. O ministro complementou a queixa sobre os perfis nas redes que supostamente tentam se passar por ele – e ironizou a sua relação com o X, rede social de Elon Musk que ficou suspensa por quase 40 dias após decisão do magistrado.
“É tão óbvio que não são meus porque os perfis são me criticando. E eu peço [às plataformas] que retirem esses perfis e não retiram. As plataformas simplesmente ignoram. Todas, Facebook, Instagram, e não vou falar da outra…todas ignoram”, disse Moraes. Outros ministros da Corte, como Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso, aproveitaram a deixa e também reclamaram ser alvo de perfis falsos.
A intervenção de Moraes ocorreu após o advogado da Meta defender ao Supremo a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil. O advogado do Google observou que “toda censura começa com bons propósitos” e avança para dizer que em nome da democracia, Supremo poderia criar sistema de responsabilização e remoção de conteúdo que não existe em países democráticos.
O artigo 19 do Marco Civil, defendido pelas plataformas, diz que não cabe às plataformas decidir se os conteúdos publicados pelos usuários são lícitos ou não. De acordo com o texto legal, as empresas por trás das plataformas só poderão ser responsabilizadas nos casos em que, após ordem judicial específica, não removerem em tempo hábil conteúdo apontado como ilícito. O julgamento segue no STF e não deve encerrar nesta quarta-feira, 27.
