Com quase 10 mil sites de apostas impedidos de operar no Brasil, a Anatel se vale da experiência para alertar sobre a insuficiência normativa para impedir efetivamente as bets ilegais. O presidente da agência, Carlos Baigorri, reforçou a necessidade de uma mudança legal que estenda o poder da Anatel para fazer determinações para além do universo das telecomunicações.
“Temos uma lei com a determinação de que bets sem licenciamento não podem funcionar no Brasil. Mas como o Estado brasileiro vai fazer para não funcionar? Já recebemos quase 10 mil ordens de bloqueio de bets. Só que é um desafio, é enxugar gelo. Porque se bloqueio, eles conseguem utilizar subterfúgios que não estão no ambiente das telecomunicações, são outras infraestruturas digitais, e conseguem burlar os bloqueios”, afirmou Baigorri.
Ao participar do Seminário Políticas de Comunicações, realizado pelo portal Teletime nesta terça, 18/2, o presidente da Anatel destacou uma proposta já apresentada ao governo e ao Congresso Nacional para ampliar o poder da agência nesse terreno.
“A gente apresentou para o Ministério da Fazenda, para o Ministério de Esportes e para a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que é a relatora da CPI das bets no Senado Federal, uma proposta de alteração da legislação para permitir que, no caso específico, as ordens de bloqueio também possam ser exigidas de outros agentes, de outras infraestruturas digitais, que não são telecomunicações, como os DNS da vida, como os cloudflares, o Google e o OpenDNS”, disse Baigorri
“São agentes que não são telecomunicações, não se submetem à Lei Geral de Telecomunicações, mas conseguem viabilizar o acesso a conteúdos que, por outras legislações ou por decisões judiciais, deveriam ser bloqueados no Brasil”, completou.
