O Conselho Diretor da Anatel rejeitou o recurso administrativo apresentado pela TIM contra a habilitação e a adjudicação do lote A1 à Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações no leilão da faixa de 700 MHz. Em decisão unânime tomada no Circuito Deliberativo nº 130, realizado em 21 de maio. A agência também homologou o resultado dos lotes A1 a A5 do Edital nº 1/2026-SOR/SPR/CD-ANATEL. O valor total dos lances somou cerca de R$ 23 milhões. Com investimento estimado em R$ 2 bilhões, a licitação deve beneficiar mais de 864 localidades, com foco em áreas rurais e remotas, além de levar conectividade a cerca de 6,5 mil quilômetros de rodovias federais em 16 estados, trechos que hoje ainda sofrem com a falta de sinal.
O recurso da TIM questionava a decisão da Comissão Especial de Licitação (CEL) que reconheceu o atendimento das condições de participação e a prévia habilitação da Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações, além da adjudicação do lote A1 à empresa. Segundo a operadora, haveria suposta relação de coligação societária incompatível com as regras do edital.
O relator do processo, conselheiro Edson Holanda, concluiu que não houve comprovação de vínculo de controle ou coligação entre as proponentes participantes do certame. A análise destacou que o edital vedava apenas a apresentação de mais de uma proposta para o mesmo lote por empresas controladas ou coligadas entre si.
A Anatel também afastou as alegações sobre supostas irregularidades na declaração societária apresentada pela Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações. O Conselho Diretor entendeu que a documentação foi regularmente assinada e que a empresa informou possuir controle compartilhado entre os acionistas, sem controladora definida.
Com a rejeição do recurso, a Anatel homologou os resultados dos lotes A1 a A5 do leilão. A adjudicação ficou distribuída da seguinte forma:
Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações – Lote A1 (São Paulo e Norte);
Brisanet – Lotes A2 e A3 (Nordeste e Centro-Oeste);
Unifique – Lote A4 (Sul);
IEZ! Telecom – Lote A5 (Sudeste, exceto SP).
