ANPD lança novo sistema para atender titulares de dados via Gov.br
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados e o Ministério da Gestão lançaram nesta segunda, 8/7, um novo serviço para a recepção de requerimentos de titulares de dados pessoais. Agora, será possível enviar petições e denúncias de violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em uma nova plataforma, acessível pelo Gov.br.
Para o governo, o novo serviço representa um avanço importante na modernização e na acessibilidade dos serviços oferecidos aos titulares de dados pessoais. Ele é o resultado de um ano de trabalho direcionado a proporcionar uma experiência fluida e eficiente aos usuários. O Gov.br, já usado por mais de 150 milhões de brasileiros, dispensa a criação de mais uma senha e simplifica o acesso. Além disso, o GOV.BR possui mais de 4.200 serviços digitais.
“A disponibilização deste novo sistema para os usuários reflete o compromisso da ANPD com a garantia dos direitos dos titulares de dados pessoais. O nosso objetivo é estar cada vez mais perto do cidadão por meio de processos simples e eficientes”, explica o Diretor-Presidente da Autoridade, Waldemar Gonçalves.
Para garantir uma transição suave e sem interrupções nos serviços prestados, o método antigo, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), continuará operacional. O objetivo é permitir que os cidadãos se familiarizem com o novo e permitir que eventuais inconsistências sejam identificadas e corrigidas.
