Baleia Azul já é alvo de três projetos de lei na Câmara
A Câmara dos Deputados ganhou três projetos de lei na última semana apresentados como reação ao jogo conhecido como Baleia Azul, no qual desafios são propostos aos participantes e que podem acabar em mutilações ou mesmo suicídios.
O primeiro deles, 7430/17, de 18/4, altera o Código Penal para dobrar a pena do artigo 122, que classifica como crime “induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça”, caso seja cometido “por via informática, eletrônica, digital ou outros meios de disseminação de comunicação em massa”. O autor do projeto, deputado Áureo (SD-RJ) batizou ele mesmo a proposta de “PL Baleia Azul”.
Em outros dois projetos, os PLs 7458/17, apresentado em 20/4, e 7460/17, de 24/4, a abordagem é de facilitar a remoção de conteúdo na internet que promova lesão, automutilação, risco de vida ou suicídio, sem a necessidade de ordem judicial – ou seja, bastando uma notificação ao provedor de conteúdo.
No caso do PL 7460/17, além de alterar o Marco Civil da Internet (12.965/14), também modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (8.069/90) para classificar como crime, com pena de 3 a 6 anos de reclusão, “induzir, instigar ou auxiliar criança ou adolescente a praticar qualquer ato que promova lesão contra a própria pessoa, automutilação, exposição à situação de risco de vida ou tentativa de suicídio”.
