CADE avança com processo contra cartel e fraudes em licitações de BI
Processo foi instaurado a partir de acordo de leniência firmado pela MicroStrategy Brasil em 2020
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica concluiu a fase de instrução do processo administrativo que investiga a atuação de um suposto cartel formado por empresas de tecnologia da informação em licitações para soluções de business intelligence (BI). Com a produção das provas considerada suficiente para a análise do caso, o órgão determinou a notificação dos investigados para apresentação das alegações finais, etapa que antecede o julgamento pelo Tribunal do Cade.
O processo foi instaurado a partir de acordo de leniência firmado pela MicroStrategy Brasil em 2020. Com base nas informações fornecidas pela empresa e em documentos obtidos em investigações criminais e administrativas, a Superintendência-Geral identificou indícios de cartel envolvendo 18 empresas e 25 pessoas físicas no mercado de inteligência de negócios.
Segundo o Cade, as evidências indicam a existência de combinação de preços e condições em licitações, divisão de mercado e troca de informações concorrencialmente sensíveis para frustrar a competição em certames públicos e privados relacionados à venda de licenças de software e à prestação de serviços de consultoria e manutenção em BI. Essas práticas teriam ocorrido ao menos entre 2012 e 2020 e alcançado diferentes regiões do país, especialmente Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina e o Distrito Federal.
De acordo com a investigação, a coordenação entre empresas teria ocorrido por meio de e-mails, mensagens em aplicativos como WhatsApp e Skype, ligações telefônicas e reuniões presenciais. O objetivo seria definir previamente vencedores de licitações, além de organizar a apresentação de propostas de cobertura ou a supressão de ofertas concorrentes.
A leniência da MicroStrategy descreve um modelo em que, para cada licitação identificada, era definida previamente uma empresa vencedora, frequentemente chamada de “prime”, enquanto outras participantes apresentavam propostas apenas para simular concorrência. O esquema começaria antes da publicação dos editais, na fase de cotação de preços utilizada pelos órgãos públicos para estabelecer valores de referência das contratações.
A investigação do Cade se baseia também em provas compartilhadas pelas operações “Gaveteiro” e “Circuito Fechado”, conduzidas pela Polícia Federal, além de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Essas apurações tratam de suspeitas de fraudes em contratos de tecnologia da informação que somam cerca de R$ 90 milhões, envolvendo o Ministério do Trabalho e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
