Câmara reage a corte de IPI e tem projeto para turbinar TICs em Manaus
Na esteira das mudanças no IPI e na Lei de Informática, a Câmara dos Deputados já tem um novo projeto de lei que busca turbinar incentivos às indústrias de TICs localizadas no Polo Industrial de Manaus. O PL 1139/22, do deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), concede crédito financeiro às empresas de tecnologia da informação e comunicação da Zona Franca que investirem em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) na Amazônia Ocidental e no estado do Amapá.
Para ter direito ao crédito, o investimento em PD&I deve ser de pelo menos 5% do faturamento bruto das vendas de equipamentos de TIC. O valor do crédito financeiro será equivalente ao dispendido em PD&I. Os dados de investimentos deverão ser comprovados junto à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O benefício poderá ser compensado de três formas: devolvido à título de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (80%) e CSLL (20%), ressarcido em espécie ou usado para pagar tributos federais.
O texto também prevê a redução de 98% do Imposto de Importação sobre as matérias-primas, materiais, componentes e embalagens de origem estrangeira empregados nos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. A proposta também prevê penas para as empresas que fraudarem as regras do benefício. Outras disposições serão definidas em regulamento do Ministério da Economia e da Receita Federal.
O texto em análise na Câmara altera duas normas que tratam de benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus (Lei 8.387/91 e Decreto-Lei 288/67). O autor do projeto afirma que o crédito financeiro visa garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus, afetada por decisões do governo federal de reduzir a tributação de empresas localizadas em outras regiões do Brasil. A medida, segundo Ramos, diminuiu a atratividade da Zona Franca em relação ao restante do País.
“Os diferenciais não são favores, mas apenas a justa compensação pelas evidentes desvantagens logísticas da região Amazônica em relação às demais regiões do Brasil”, afirmou Ramos. “A ideia é recompor, ao menos em parte, os diferenciais da região em relação ao restante do País, de modo a contribuir para a permanência das empresas atualmente nela instaladas”, completou.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
* Com informações da Agência Câmara
