Governo atualiza PPB de impressoras às exigências da OMC
O Ministério da Economia publicou nesta sexta, 31/5, mais uma consulta pública para atualizar processo produtivo básico a exigências da Organização Mundial do Comércio. Desta vez os ajustes são para a fabricação de impressoras térmicas, jato de tinta e laser.
A exemplo das demais consultas já publicadas, a nova substitui percentuais de nacionalização, nesta por 19 etapas produtivas que caso cumpridas pontuam os produtos e os habilitam aos incentivos da Lei de Informática – que por sinal fazem parte de outra discussão de mudanças, essa ainda inconclusiva.
Segundo a proposta da nova consulta, de um total de 123 pontos possíveis com as diferentes etapas produtivas, a empresa interessada deverá acumular no mínimo 41, 52 e 38 pontos, respectivamente, para as impressoras mencionadas.
Além dessa também foi publicada uma consulta pública para atualizar o PPB de terminais eletrônicos de débito e crédito. Nesse caso, são nove etapas produtivas listadas que somam até 118 pontos. Para ser elegível à habilitação aos incentivos é preciso somar pelo menos 84 pontos.
As manifestações devem ser encaminhadas no prazo máximo de 15 dias, a contar desta sexta, aos seguintes e-mails: [email protected], [email protected] e [email protected].
