Governo bagunça ex-tarifário e eleva imposto de componentes eletrônicos
A indústria de eletrônicos no Brasil -celulares, computadores e, até mesmo, redes de telecomunicações, acordou nesta sexta, 27/11, para um susto: o governo aparentemente esqueceu de republicar uma norma, o que, na prática, eleva a partir de 1º de dezembro o imposto de importação sobre uma série de componentes, partes e peças.
O problema começou há duas semanas, quando o comitê executivo de gestão da Câmara de Comércio Exterior, Gecex, baixou uma resolução (115) para revogar o que, supostamente, seriam normativos com validade vencida. No bolo, porém, acabou eliminando uma resolução crucial (64/17), pela qual foi reduzido a zero o imposto de importação de inúmeros componentes e produtos sem similar nacional. A indústria correu para alertar o problema e o Ministério da Economia prometeu corrigir a falha.
A solução viria na Resolução Gecex 123, publicada no Diário Oficial da União desta sexta, 27. Só que não. Ao serem ‘ressuscitadas’ algumas das normas equivocadamente canceladas, faltou a 64. Ela é importante porque reúne uma série de outras resoluções em uma medida que baixa o imposto para zero. Sem ela, a partir de 1º/12 o imposto vai a 2% para uma série de itens que são listados em outra Resolução Gecex, de número 50. Nesta estão os principais componentes de PCs e celulares, de capacitores a telas, além de partes de redes, como roteadores, gateways, módulos de transmissão em fibra óptica, etc.
“Como tudo vinha sendo conversado, entendemos que houve um engano na publicação da Resolução 123 em que faltou revogar a anulação da 64. A Abinee já encaminhou um ofício ao Ministério da Economia pedindo que seja feita a retificação e estamos confiantes que haverá solução”, diz o diretor de tecnologia da Abinee, Israel Guratti. “No caso de TICs, afeta os componentes mais importantes dos celulares, por exemplo. E isso pode acabar afetando os consumidores”, completa.
Como explica quem atua diretamente na fabricação de celulares, só a elevação do imposto sobre os capacitores – e um smartphone tem cerca de 40 deles – já implica em impacto milionário. Mas a encrenca não se resume aos produtos de tecnologia. Na verdade, sem a retificação o imposto subirá para uma série de itens, como brinquedos, motores, máquinas e muito mais, com efeito generalizado na indústria nacional – o que também ajuda na confiança de que houve efetivamente um engano na publicação desta sexta.
