Governo formaliza Telebras como operadora do programa Internet para Todos
O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 9/2, traz portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações que credencia a Telebras como operadora do programa Internet para Todos, política de inclusão digital que se vale do antigo Gesac (Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão) para uma oferta de conexões à internet em áreas desatendidas.
O internet para todos prevê condições subsidiadas para a conectividade a partir de acordos com prefeituras, o que inclui isenção de tributos e local para instalação de equipamentos. Em tese, trata-se de um programa em que qualquer operadora pode se credenciar, mas até aqui apenas a estatal demonstrou interesse – e a promessa de instalar pelo menos 15 mil pontos ainda em 2018.
Vale lembrar que em dezembro o MCTIC já tinha publicado a inexigibilidade de licitação para a Telebras ficar também com a versão antiga do Gesac, pela qual a União remunera quem fornece conexões a pontos remotos, como unidades de saúde, telecentros, aldeias, etc.
O Gesac é atualmente tocado por Embratel e Oi mas com conexões abaixo de 1Mbps. A promessa é que elas serão turbinadas para 10 Mbps. Na prática, o mercado privado acabou deixando de presente para a estatal quando não quis participar do leilão de capacidade do satélite de banda Ka no ano passado.
