Justiça dispara falência da Oi e alerta para medidas emergenciais de tráfego aéreo

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta terça, 30/9, antecipar parcialmente os efeitos da falência do Grupo Oi. A medida foi determinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial da capital fluminense, diante da grave situação financeira da companhia, que acumula dívidas extraconcursais estimadas em R$ 1,5 bilhão e possui apenas R$ 21 milhões em caixa — valor insuficiente para honrar despesas já em outubro.

“As atividades das Recuperandas não geram caixa suficiente para cobrir os custos e despesas operacionais, gerando, a partir de dezembro de 2024, margem bruta predominantemente negativa e o EBIT dependente de ingressos extraordinários (venda de ativos e operações intragrupo), sem que tenha sido observada uma recomposição estrutural”, o que possivelmente decorreu do não aperfeiçoamento de premissas previstas no Plano de Recuperação Judicial, em especial o não ingresso de caixa em razão da venda da UPI Client.Co, o que compromete o cumprimento das obrigações concursais e extraconcursais, em especial as de curto e médio prazo”, diz a análise usada pela juíza.

A decisão suspende por 30 dias as obrigações extraconcursais da empresa e estabelece um regime de transição para garantir a continuidade de serviços públicos considerados essenciais, incluindo aqueles que atendem ao Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta). Nesse período, será avaliado se a companhia permanecerá em recuperação judicial ou se a falência será decretada de forma integral.

“A Anatel foi intimada e, em sua manifestação, esclareceu que a transição não gerará maiores transtornos à população nacional. Provavelmente o mesmo não se dará em relação aos serviços que guarnecem operação do CINDACTA, contudo. Logo, entende este Juízo que é imperativa a realização de processo de transição desses serviços, de modo a assegurar suas continuidades, em respeito à segurança pública nacional.”

Como parte da decisão, a magistrada afastou a diretoria e o conselho administrativo da Oi e de suas subsidiárias Serede e Tahto. A gestão do grupo ficará a cargo do administrador judicial Bruno Rezende, que assumirá o comando da empresa, enquanto Tatiana Binato foi nomeada para conduzir a transição das subsidiárias.

A juíza também proibiu negociações com a empresa Íntegra, ligada ao CEO Marcelo Millet, e decretou a indisponibilidade das ações da NIO (ex-ClientCo), além de valores vinculados a uma arbitragem envolvendo Oi, V.Tal e Anatel no Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo a decisão, o objetivo é assegurar a manutenção de serviços essenciais de telecomunicações à população e à segurança nacional, ao mesmo tempo em que se dá uma última oportunidade para a empresa negociar com credores.