Latam, Serasa, X, Vivo: ANPD enquadra 20 empresas por falta de encarregado de dados

Vinte grandes empresas implementaram as medidas exigidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em ação que começou em novembro de 2024. Latam, TikTok, Vivo, Dell, X (twitter), Uber, Serasa, Quinto Andar e mais uma dúzia (veja abaixo) foram enquadradas pela fiscalização, especialmente pela falta de encarregado de dados.

“O processo foi concluído com êxito, uma vez que todas as empresas fiscalizadas atenderam às determinações da ANPD”, anunciou a Autoridade. Segundo a ANPD, a fiscalização focou em empresas frequentemente mencionadas nos requerimentos dos titulares, por deficiência na indicação de Encarregado ou de seu canal de contato, além daquelas que não responderam demandas encaminhadas pela ANPD. 

“Foram priorizadas as empresas de maior porte, considerados o volume de dados pessoais tratados e a abrangência de sua atuação, com vistas a garantir maior impacto e alcance na fiscalização.”

Com o encerramento dessa etapa, a Divisão de Monitoramento da ANPD vai acompanhar as empresas pelos próximos seis meses para verificar a efetividade das medidas adotadas. Caso haja novas irregularidades ou um aumento significativo de reclamações, a autoridade poderá reabrir os processos e, se necessário, aplicar sanções administrativas, incluindo multas e advertências, conforme previsto no Artigo 52 da LGPD.

As 20 empresas fiscalizadas são:

• BlueFit Academias de Ginastica e Participações S.A. (Bluefit); 
• Bytedance Brasil Tecnologia Ltda (TikTok); 
• Dell Computadores Do Brasil Ltda (Dell); 
• Equatorial Goiás Distribuidora de Energia Elétrica S/A (Equatorial Energia); 
• Escritório Administrativo Clínicas Inteligentes Ltda (Clínica Vamos Sorrir); 
• Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda. (Eventim); 
• GRPQA Ltda. (Quinto Andar); 
• Hurb Technologies S.A. (Hurb); 
• I.B.A.C Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolates (Cacau Show); 
• Latam Airlines Group S.A. (Latam Airlines); 
• Open Education LLC (Open English); 
• Parperfeito Comunicação S.A. (Tinder); 
• Rede Saúde Total Cartão de Benefícios Ltda. (Saúde Total); 
• Ser Educacional S.A. (UniNassau); 
• Serasa S.A. (Serasa); 
• SS Comercio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda. (Jequiti Cosméticos); 
• Telefonica Brasil S.A. (Vivo); 
• Telegram Messenger Inc (Telegram); 
• Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. (Uber); e 
• X Brasil Internet Ltda. (X Corp./Twitter).