Lei de Informática: SEPIN convoca empresas para dar transparência ao investimento em P&D
A Secretaria de Políticas de Informática (Sepin) do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) promoveu um encontro com empresários do setor de tecnologia e inovação do país. O evento, em Brasília (DF), teve por objetivo orientar as empresas quanto ao preenchimento do Relatório Demonstrativo Anual (RDA), o passaporte que garante às empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento na área de hardware e automação, o acesso aos incentivos fiscais da Lei nº 8.248/91, a chamada Lei de Informática.
“A ideia é que as empresas entendam, de forma clara e transparente, como o MCTIC está fazendo a análise dos relatórios. Desse modo, quando elas aplicarem os relatórios de prestação de contas, que sigam os termos exigidos nos moldes previstos pela legislação e incorram em menos erros”, explicou o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital da Sepin, José Gontijo.
De acordo com ele, essa foi a primeira vez que o ministério convocou empresas do setor de todo o país a fim de explicar de maneira minuciosa como são feitas as análises. “Chamamos em torno de 600 empresas e cerca de 400 compareceram. Explicamos de forma didática tudo o que pode ser glosado e aceito pela Lei [de Informática]. Com esse contato, buscamos também reduzir a burocracia”, disse.
Parceria
Uma parceria da Sepin com o CTI Renato Archer, unidade de pesquisa do MCTIC, possibilitou a criação de um sistema em que todos os relatórios aplicados pelas empresas passam por uma pré-análise. Ele está em operação desde 2014 e contribuiu para acelerar a análise dos dados. Para estreitar e dinamizar ainda mais a comunicação entre o setor público e privado, a Sepin criou um novo endereço de e-mail ([email protected]), pelo qual empresas poderão sanar dúvidas com os analistas da pasta e enviar contribuições, estabelecendo um canal permanente de comunicação.
