Oi alerta para apagão de serviços e pede à Justiça a demissão de trabalhadores para pagar quando der

A administração da Recuperação Judicial da Oi encaminhou um pedido à Justiça do Rio de Janeiro para demitir trabalhadores, sem pagar as rescisões trabalhistas, alegando falta de dinheiro em caixa a partir do dia 10 de agosto. Solicitou ainda a liberação imediata de R$ 27,4 milhões e alerta para a paralisação dos serviços essenciais por falta de dinheiro para a manutenção dos mesmos.  A petição integra o segundo processo de recuperação judicial da operadora.

“A situação financeira das Recuperandas é de extrema gravidade. Conforme demonstrado nos autos, o patrimônio líquido negativo do Grupo Oi supera R$ 22,6 bilhões (vinte e dois bilhões e seiscentos milhões de reais), com referência a março de 2026, com projeção de agravamento. A disponibilidade de caixa projetada para o final de julho de 2026, que era de R$ 88,1 milhões no Fluxo de Caixa Projetado de abril/2026, foi reduzida para apenas R$ 19,6 milhões (dezenove milhões e seiscentos mil reais).  20. Esse quadro impõe sacrifícios extremos no pagamento de fornecedores essenciais e da folha de pessoal, comprometendo a capacidade mínima de manutenção dos serviços públicos essenciais ainda não transferidos a terceiros”, sustenta a administração judicial.

Admite ainda que: “a disponibilidade de caixa atual – de apenas R$ 19,6 milhões – não comporta o desembolso imediato das verbas rescisórias devidas ao contingente de trabalhadores que serão dispensados. Nesse contexto, a Gestão Judicial requer autorização para que o pagamento das verbas rescisórias seja diferido para o momento em que ocorrer evento de liquidez futuro e determinado, consistente no recebimento de recursos provenientes da alienação da UPI V.tal, da UPI Oi Soluções ou eventual outro evento de liquidez.”

A Oi adverte que “o cenário que se avizinha é extremamente preocupante, com iminente risco de consequências sistêmicas colossais, não apenas para o Grupo Oi, mas para dezenas de milhões de brasileiros e para a confiança da população na Administração Pública direta e indireta como um todo, com potencial de afetar dezenas de milhões de pessoas e comprometer a prestação de serviços públicos essenciais e a própria ordem social.”

O alerta da Oi para a paralisação de serviços envolve:

Processo eleitoral, comprometendo a realização das eleições de 2026 em centenas de localidades que dependem da infraestrutura de telecomunicações da Oi para transmissão de dados e comunicação entre zonas eleitorais;

Poder Judiciário, paralisando sistemas processuais eletrônicos, com potencial interrupção da prestação jurisdicional em inúmeras comarcas;

As casas lotéricas, que funcionam como pontos de pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, para a população de baixa renda em milhares de municípios e dependem dos serviços de dados da Oi para a operação de seus terminais; 

Os serviços de telefonia fixo que integram a UPI Serviços Telefônicos, os quais seguem sendo prestados pela Oi até a obtenção das aprovações da ANAC e do CADE; e

Diversas prefeituras em todo o país, que utilizam a infraestrutura da Oi para o funcionamento dos seus serviços administrativos.

Procurado pelo Convergência Digital, o presidente da FITRATELP, João de Moura Neto, disse que se a justiça aceitar o pedido estará repetindo o erro cometido com a SEREDE. Subsidiária da Oi, a empresa teve quase 5 mil funcionários demitidos em dezembro do ano passado e, até o momento, nenhuma rescisão foi paga pela Oi. “Os recursos da Oi tinham de ser usados para acertar as dívidas trabalhistas”, desabafa o sindicalista.