Oi vai à Justiça exigir que mineira Método pague de imediato os R$ 60,1 milhões da UPI Serviços Telefônicos
Operadora quer receber os valores em até cinco dias e rejeita qualquer possibilidade de parcelamento. Também quer autorização para vender a Oi Soluções por qualquer valor ofertado à vista.
A Oi cobrou à Justiça o pagamento imediato dos R$ 60,1 milhões da Método – empresa mineira- pela UPI Serviços Telefônicos e assegurou que não há qualquer possibilidade de parcelamento. A intimação é para que a empresa mineira acerta o pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do preço da arrematação.
Solicitou ainda o prosseguimento da alienação da UPI Oi Soluções em 2ª e 3ª Chamadas, admitindo-se propostas de, no mínimo, 50% do valor de avaliação na 2ª Chamada e por qualquer valor na 3ª Chamada, desde que em dinheiro e à vista. Ou seja, a Oi quer vender a Oi Soluções por qualquer valor, desde que ele seja feito à vista e abre mão do preço inicial de R$ 1,4 bilhão, que não teve interessados.
A Oi assegura que a situação é muito grave. “O cenário que se avizinha é extremamente preocupante, com iminente risco de consequências sistêmicas colossais, não apenas para o Grupo Oi, mas para dezenas de milhões de brasileiros e para a confiança da população na Administração Pública direta e indireta como um todo, com potencial de afetar dezenas de milhões de pessoas e comprometer a prestação de serviços públicos essenciais e a própria ordem social”.
Adverte que eventual paralisação dos serviços essenciais prestados pela Companhia poderá colapsar grande parte da infraestrutura de telecomunicações do país. Afinal, a interrupção dos serviços essenciais prestados pelo Grupo Oi causará impactos devastadores sobre:
processo eleitoral, comprometendo a realização das eleições de 2026 em centenas de localidades que dependem da infraestrutura de telecomunicações da Oi para transmissão de dados e comunicação entre zonas eleitorais;
o Poder Judiciário, paralisando sistemas processuais eletrônicos, com potencial interrupção da prestação jurisdicional em inúmeras comarcas;
as casas lotéricas, que funcionam como pontos de pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, para a população de baixa renda em milhares de municípios e dependem dos serviços de dados da Oi para a operação de seus terminais;
os serviços de telefonia fixo que integram a UPI Serviços Telefônicos, os quais seguem sendo prestados pela Oi até a obtenção das aprovações da ANAC e do CADE; e
diversas prefeituras em todo o país, que utilizam a infraestrutura da Oi para o funcionamento dos seus serviços administrativos.
