Presidenciáveis: Campanhas de Lula e Ronaldo Caiado divergem sobre REDATA e Inteligência Artificial

As campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Ronaldo Caiado (PSD) têm visões distintas sobre o papel do Estado na transformação digital do país, embora tenham convergido em temas como a necessidade de ampliar a infraestrutura de data centers, universalizar a conectividade, melhorar a segurança cibernética e transformar tecnologia em uma política transversal de governo. As principais diferenças aparecem na regulação da inteligência artificial e das plataformas, no papel das estatais de tecnologia, no modelo de governança digital e na forma de atrair investimentos privados.

As posições foram apresentadas por Ricardo Bimbo, representante da campanha de Lula, e Adriano da Rocha Lima, representante da campanha de Caiado, durante debate promovido pela Brasscom e pelo Jota, em Brasília, nesta quarta-feira, 12/8. As cinco campanhas mais bem colocadas nas pesquisas de intenção de voto no início de agosto foram convidadas, segundo a organização. Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão) não enviaram representantes.

A tecnologia ganha status nas duas campanhas. Os dois lados a tratam como instrumento que atravessa diferentes políticas econômicas e sociais, e não apenas como uma agenda restrita à área de TI. A diferença está principalmente na arquitetura proposta para executar essa transformação. O Convergência Digital coloca as posições dos candidatos para data centers e Inteligência Artificial.

Data centers

As duas campanhas defendem incentivos para ampliar a instalação de data centers no Brasil, mas divergem sobre os instrumentos e contrapartidas. O PT, como disse o seu representante, colocou o Redata como principal referência da campanha de Lula. Segundo ele, o programa de governo apoia incentivos fiscais e outros instrumentos para atração de data centers e existe compromisso do presidente de sancionar a legislação assim que sua tramitação no Congresso estiver concluída.

Ricardo Bimbo acrescentou que a política não deve considerar os data centers apenas como infraestrutura de processamento. Defendeu que sejam relacionados à geração de empregos e ao desenvolvimento das regiões onde forem instalados. No campo ambiental, afirmou que a legislação deverá ser cumprida e mencionou medidas como reúso de água e proteção dos recursos naturais.

Já o representante do Ronaldo Caiado, defendeu um regime tributário específico, mas criticou o desenho atual do Redata, que, segundo Rocha Lima, não estaria funcionando adequadamente. Sua proposta é evitar a tributação do Capex dos empreendimentos e criar incentivos para a instalação da infraestrutura.

A campanha de Caiado acrescenta uma dimensão energética à política. Rocha Lima defendeu que os data centers tenham geração própria para evitar competição pelo fornecimento de eletricidade com consumidores. Citou o excedente de geração eólica e fotovoltaica no Nordeste e defendeu também o aproveitamento do biometano como fonte não intermitente.

Como contrapartida aos incentivos, sugeriu reservar capacidade computacional dos grandes data centers para universidades e instituições de pesquisa, além da geração de empregos nas regiões onde forem implantados.

Assim, há convergência na necessidade de incentivos e de contrapartidas ambientais e econômicas. Caiado propõe incentivos tributários mais concentrados no investimento inicial e associa a política diretamente à geração de energia e à oferta de capacidade computacional para pesquisa. Lula vincula a estratégia ao Redata, ao desenvolvimento regional e às exigências ambientais.

Inteligência artificial

A maior divergência entre os dois candidatos apareceu na regulação da inteligência artificial. Bimbo associou a política de IA da campanha de Lula ao Plano Brasileiro de Inteligência Artificial e citou R$ 23 bilhões previstos para investimentos. Segundo ele, os recursos deverão alcançar infraestrutura, formação, capacitação e desenvolvimento de tecnologias nacionais.

O representante também vinculou IA à soberania. Defendeu o desenvolvimento de modelos e linguagens adaptados às características brasileiras e ao português e afirmou que o debate regulatório deve alcançar as multinacionais e as empresas que controlam a infraestrutura utilizada para produzir ferramentas de inteligência artificial.

Rocha Lima fez uma crítica direta ao PL 2.338/2023. Classificou o texto em discussão na Câmara como prejudicial ao desenvolvimento da inteligência artificial e argumentou que o Brasil estaria reproduzindo o modelo regulatório europeu sem considerar as condições nacionais.

Para a campanha de Caiado, a legislação precisa proteger direitos autorais, individuais e humanos e impedir usos indevidos da IA, mas sem criar barreiras que reduzam a capacidade brasileira de desenvolver a tecnologia. Rocha Lima resumiu sua posição comparando a política de IA a um automóvel: o país estaria criando um freio antes de desenvolver o motor.

A alternativa apresentada é uma regulação baseada em princípios e sujeita a revisões periódicas. Rocha Lima usou como referência a legislação adotada em Goiás e defendeu estruturas de governança mais simples, capazes de acompanhar a rápida evolução tecnológica.

As campanhas concordam que a IA precisa de regras e de uma política de desenvolvimento. Divergem sobre o equilíbrio entre essas duas dimensões. Lula enfatiza regulação, investimento público e soberania tecnológica; Caiado coloca maior peso na redução das barreiras regulatórias e no ambiente para desenvolvimento e investimento.

Bimbo defendeu regras voltadas à responsabilização das plataformas, ao combate ao abuso de poder econômico e à concentração informacional. Citou como objetivos concorrência, proteção de dados, transparência algorítmica, integridade e soberania nacional.

O representante de Lula também mencionou uma proposta de Plano Nacional de Economia de Dados, associando-a à geração de empregos e ao desenvolvimento do mercado digital brasileiro.

Rocha Lima concentrou sua crítica no processo regulatório. Defendeu que as principais decisões sejam tomadas pelo Congresso, depois de debate com especialistas, empresas e sociedade civil, usando como referência o processo de elaboração do Marco Civil da Internet.

Para ele, Executivo e Judiciário não deveriam substituir o Legislativo na construção das regras para o ambiente digital. Também defendeu normas principiológicas e atualizáveis diante da velocidade das mudanças tecnológicas.