Governo
Receita e PGFN emitem declaração negativa de débito pela internet
A certidão negativa de débitos tributários, da Receita Federal, já pode ser baixada pelo GOV.BR. Com apenas um clique, o cidadão tem acesso à certidão de forma automática, sem a necessidade de preencher formulários. A novidade visa a tornar mais simples a obtenção de documentos do governo pelo GOV.BR.
A certidão, expedida conjuntamente pela Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, comprova a regularidade fiscal de pessoa física, jurídica ou de imóvel rural perante a Fazenda Nacional.
Outras certidões serão integradas à plataforma em breve. O objetivo é oferecer, também, a emissão de certidões trabalhistas, previdenciárias e assistenciais.