Reforma trabalhista: relator promete parecer para o dia 13 de abril
O relator da reforma trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), fixou o dia 13 de abril como nova data para apresentar seu parecer à proposta. O projeto do governo recebeu 848 emendas. Inicialmente, Marinho previa o relatório para o início de maio, mas mudou a data, diante da prioridade estabelecida pelo governo para a reforma trabalhista.
Em audiência nesta quinta-feira,23/03, Marinho voltou a afirmar que a proposta não retira direitos do trabalhador, que, na sua visão, estariam garantidos no artigo 7º da Constituição. Para o relator, como há centenas de súmulas dos tribunais interpretando a legislação trabalhista, esta demanda atualização. “O mundo mudou, existem novas relações de trabalho”, observou, citando trabalhadores da área da tecnologia da informação e de call centers, por exemplo.
Durante o debate, alguns deputados criticaram a aprovação pelo Plenário da Câmara, nesta terça-feira (22), do projeto que permite o uso de trabalhadores terceirizados em todas as áreas das empresas (PL 4302/98).
Foi o caso da deputada Benedita da Silva (PT-SP), uma das parlamentares que pediu a audiência. “Ontem esta Casa rasgou os direitos dos trabalhadores; votou o retrocesso dos direitos dos trabalhadores. A Câmara estava convencida que o melhor para os nossos trabalhadores é o bico”, disse. Para a parlamentar, a lei de terceirização, somada à reforma trabalhista e à reforma previdenciária, caso sejam aprovadas, significará “regressão ao trabalho escravo”.
Outro autor do requerimento da audiência pública, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) também criticou a aprovação da proposta. “O que era exceção virou regra”, afirmou, sobre o trabalho terceirizado. Para ele, a reforma trabalhista perde força com a transformação do projeto em lei. “70% já foi resolvido ontem à noite”, apontou. Segundo ele, a terceirização implica redução de férias, décimo terceiro, aviso prévio, licença maternidade.
Já o deputado Arolde de Oliveira (PSC-RJ) acredita que as mudanças na legislação visam preservar o trabalho com renda. Na visão dele, é preciso considerar o impacto da tecnologia sobre o trabalho ao se legislar sobre o assunto. “É claro que nós temos que mudar, o emprego está com os dias contados”, opinou. Para o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região José Maria Quadros de Alencar, a reforma trabalhista não responde a essa necessidade. Uma nova audiência da comissão ocorrerá na próxima terça-feira, 28/03.
Em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, durante o 2º Seminário Brasscom, realizado nos dias 15 e 16 de março, em Brasília, o presidente da comissão especial da Reforma Trabalhista, Daniel Vilela (PMDB-MG), assegurou que o projeto não mexe nos direitos dos trabalhadores.
“Todos os direitos estão garantidos, estão na Constituição e não se trata de uma PEC para alterar nada constitucional, mas apenas um projeto que visa flexibilizar o uso de seus direitos. Por exemplo, o trabalhador continua a ter garantidos seus 30 dias de férias, mas com a possibilidade de repartir em até três vezes. E tem outras medidas como essa que vão facilitar a vida do trabalhador e a patronal também.” Assistam o vídeo.
