Reforma Tributária: Governo ainda trabalha com início em janeiro de 2027

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, garantiu que, apesar da insegurança causada na reforma tributária durante as eleições, o governo ainda trabalha com o seu inicio de vigência para janeiro de 2027. “Toda a programação que nós temos é para que a gente comece a reforma tributária a partir de janeiro de 2027. É claro que durante a eleição teve muita gente que atrapalhou a reforma tributária, muita desinformação, muito medo no setor produtivo, mas nós temos que vencer o medo”, afirmou nesta quinta-feira, 5/11. Há uma forte pressão do empresariado para o adiamento.

A declaração indica a orientação pretendida pelo governo para a transição. O ministro não detalhou, nas falas, os critérios ou as regras de funcionamento do programa. O ministro afirmou que o governo poderá estender prazos para a entrega de informações acessórias e rever prazos relacionados à aplicação de multas, caso identifique essa necessidade.

As medidas, portanto, foram apresentadas como possibilidades para facilitar a adaptação dos contribuintes, sem anúncio de uma prorrogação específica. Dario Durigan disse que eventuais mudanças deverão ser comunicadas de forma organizada, inclusive em entrevistas coletivas, para evitar novas incertezas no setor produtivo.

“Se tiver necessidade de estender prazo de multa ou de prestação de informação acessória, nós vamos fazer isso”, afirmou. “Nós vamos ter programa de conformidade em que, se tiver de boa fé do contribuinte, não vai haver penalidade. Se tiver necessidade de estender prazo de multa ou de prestação de informação acessória, nós vamos fazer isso provavelmente inclusive com anúncios aqui bastante organizados em coletiva para que a gente não gere nenhum tipo de insegurança no setor produtivo”, completou o ministro da Fazenda.