STF vai liberar votação da nova Lei de Telecom pelo Senado
Sem criar expectativas de prazo, o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, revelou que saiu da reunião com Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a sinalização de que o PLC 79/16 será destravado para votação no Senado.
“Avançamos bastante com a reunião com o senador Eunício [Oliveira] e depois com o ministro Alexandre de Moraes. Acredito que estamos nos aproximando de ter uma solução para o PLC [79/16], o que é muito bom, é um alento para as empresas, para o setor”, afirmou Kassab depois de reunião com os presidentes das principais operadoras do país durante o Painel Telebrasil 2017.
O ministro, no entanto, evitou confiar em prazo para isso. “O tempo depende do Supremo, mas o ministro [Moraes] está muito tranquilo. Foi positiva uma sinalização de seu posicionamento de que esta questão vai ser bem encaminhada no Senado e que não há obstáculo à votação. Deu uma sinalização de que é um tema tranquilo para encaminhamento”, completou.
Mesmo antes da lei será editado um Decreto com as diretrizes para os investimentos em redes a serem viabilizados com os recursos gerados com a transformação das concessões de telefonia em autorizações. “Existe plano de conectividade com a lei e sem a lei. Somos obrigados a fazer sem a lei porque a lei não foi aprovada ainda. Tem uma minuta sendo debatida. Temos reunião marcada para daqui alguns dias que pode ser definitiva para encaminhamento da consulta.”
