A Autoridade Nacional de Proteção de Dados decidiu elevar o tom contra o TikTok depois que a plataforma ignorou as recomendações encaminhadas em 2023. O processo aberto nesta segunda, 4/11, vai resultar em multa contra a empresa.
Antes disso, o TikTok terá que limitar acesso. A primeira exigência da ANPD é alguma forma de restrição de uso para impedir que crianças menores de 13 anos consigam visualizar os vídeos da plataforma.
“A partir do momento que a plataforma tem uma limitação de uso para menores de 13 anos, por exemplo, e ela, por meio do feed sem cadastro, permite acesso universal, isso já é um indício de problema”, explicou o coordenador de fiscalização da ANPD. Jorge Fontelles.
Segundo a ANPD, o TikTok exige login nos Estados Unidos, França e Itália antes de permitir que seja visualizado o “feed” de conteúdos. A ideia é que em princípio seja adotada alguma medida como essa, como primeira barreira a menores de 13 anos. Mas a Autoridade também quer um plano para uma ferramenta de bloqueio mais eficiente que o login.
“Nossa emergência é retirar o acesso à plataforma sem nenhum registro prévio. Eles vão apresentar para a gente as soluções que entendem ser cabíveis. Trata de uma obrigação da empresa comprovar que tomou todas as medidas técnicas, administrativas necessárias para evitar que pessoas não autorizadas possam entrar na interagir com a plataforma”, disse.
A avaliação da ANPD é que o modelo de negócio do TikTok, focado no direcionamento de conteúdo e publicidade personalizada, permite o acesso sem nenhum tipo de barreira a titulares que não deveriam utilizá-lo. Ou seja. O TikTok assumindo o risco de não apenas de coletar, mas também compartilhar com parceiros comerciais e fazer todo o tratamento do dado para depois encaminhar conteúdo personalizado.
“Quando se faz isso com dados de crianças e adolescentes, não está observando o dever de atender ao melhor interesse da criança. Então esse seria um dos indícios de tratamento irregular em si”, completou o coordenador de fiscalização da ANPD.
