Internet

Audiência sobre remoção de conteúdo e Marco Civil mobiliza setor de TIC

O Supremo Tribunal Federal divulgou a lista de 45 expositores selecionados para participar do debate público sobre o julgamento relativo ao Marco Civil da Internet, a ser realizada nos dias 28 e 29/3. 

A discussão vai subsidiar o STF no julgamento de dois recursos, movidos por Facebook e Google, que pedem a declaração de constitucionalidade do artigo 19 do MCI, diante de reiteradas decisões judiciais que determinam indenizações pela não remoção de conteúdos antes dos julgamentos. 

Tratam-se dos Recursos Extraordinários 1057258 e 10373961. Eles envolvem o dever de empresa hospedeira de fiscalizar o conteúdo publicado e a necessidade de ordem judicial para exclusão de conteúdo ofensivo publicado por terceiros. 

A questão ganhou especial relevância porque o tema da remoção de conteúdos da internet está na ordem do dia, com o governo federal prometendo uma proposta de legislação, ainda mais com o uso das redes sociais para organizar o movimento golpista que culminou nos ataques de 8 de janeiro. E o artigo 19 do Marco Civil se tornou alvo preferencial nesse debate. 

A audiência pública foi inicialmente marcada para acontecer em 2020, mas acabou adiada por conta da pandemia de Covid-19. O STF recebeu 91 pedidos de interessados em participar, “mas limitações de tempo e de espaço impediram o deferimento de todos os pedidos”. 


Como explicou ainda o STF, em razão do número de entidades habilitadas, a audiência será realizada em dois dias: na terça, 28/3, de 9h às 18h20, e na quarta, 29/3, de 9h às 12h. A relação dos 45 participantes é a seguinte: 

Dia 28/3:

Facebook, Google, Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital, Ministério da Justiça, Ministério das Comunicações, Advocacia Geral da União, Ministério das Mulheres.

À tarde, serão Twitter, ByteDance, Wikimedia, Mercado Livre, GetEdu, Abranet, Assespro Nacional, Abrint, Anatel, ANPD, Instituto dos Advogados de São Paulo, OAB/SP, Abert, ANJ, Abraji, Associação Brasileira de Comunicação Pública, Idec, Brasilcon, Artigo 19 Brasil, NIC.br, Instituto Alana, Confederação Israelita do Brasil. 

Dia 29/3: 

Associação Brasileira de Jurimetria, Partido dos Trabalhadores, Instituto de Liberdade Digital, Legal Grounds Institute, InternetLab, Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital, Rede de Direito Civil Contemporâneo, Clínica de Responsabilidade Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto Brasileiro de Direito Civil, ITS/Rio, ISTART, CTS/FGV, Cepi/FGV

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