CADE: Rapidez das mudanças exige regulação econômica dos mercados digitais
"Alguma intervenção é unanimidade. O que se discute é como", diz o SG do CADE, Alexandre Barreto
A rapidez com que o mercado digital se transforma tem desafiado a capacidade de resposta do Estado. Por isso, é preciso avançar em novas regras para tratar o tema sob o ponto de vista econômico. Assim entende o superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Alexandre Barreto, que discutiu essas medidas no 5º Congresso Brasileiro de Internet, promovido pela Abranet, em Brasília.
“Muito embora os conceitos e ferramentas da legislação de defesa da concorrência sejam bem consolidados, o que observamos é que algumas delas não parecem funcionar bem quando a gente fala de mercados digitais. Demonstra a necessidade de um olhar diferente para os mercados digitais e buscarmos soluções inteligentes e eficientes. Há uma unanimidade com relação à necessidade de uma intervenção, o que se discute hoje é como ela deve se dar”, afirmou Barreto.
O grande desafio, segundo ele, reside em encontrar um ponto de equilíbrio na atuação regulatória. Entre a regulação ex ante (restritiva e prévia) e a ex post (apenas em casos já ocorridos), há uma série de opções. “O Estado brasileiro deve buscar uma posição intermediária, de modo a permitir a atuação prévia, dada a velocidade de transformação dos mercados digitais, principalmente quando se refere a grandes players, e ao mesmo tempo não criar formas de prejudicar a inovação que é inerente e necessária a esse setor”, afirmou.
O assunto, reforçou o SG do CADE, é global. “Essa é uma discussão hoje presente em todas ou em grande parte das jurisdições do mundo. Temos diversos exemplos em que as jurisdições vêm atuando para buscar uma regulação para esse mercado para evitar, para coibir eventuais abusos de poder econômico. Temos exemplos da União Europeia, do Reino Unido, do Japão, da Coreia e diversas outras jurisdições onde se procura encontrar qual é a melhor resposta, qual é a melhor solução para esse problema. E, sim, hoje já estamos trocando informações sobre casos concretos com diversas jurisdições.”
