CGI.br: Dados remuneram plataformas escolares “gratuitas” de Google e Microsoft

A partir de levantamento obtido via Lei de Acesso à Informação, o segundo relatório da série sobre a plataformização da educação no Brasil, elaborado pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br), constatou que quase a totalidade das escolas e universidades pesquisadas buscou soluções oferecidas por empresas privadas, sobretudo estrangeiras. O estudo investigou como esses acordos se deram, na prática, e quais os critérios estabelecidos.

Para ter acesso aos serviços ofertados, alguns de forma gratuita, as redes de ensino aceitaram os termos e as condições propostos por companhias de grande porte, como Google e Microsoft. A análise dos resultados mostrou, por exemplo, que essa adesão aconteceu muitas vezes sem o completo conhecimento sobre riscos e efeitos da adoção das plataformas em atividades educativas.

A análise é do Grupo de Trabalho sobre Plataformas para Educação Remota do CGI.br, que lançou a segunda de uma série de três publicações sobre o tema. O relatório “Educação em um cenário de plataformização e de economia de dados: parcerias e assimetrias” traz um panorama sobre as tecnologias adotadas por secretarias estaduais e municipais de todas as capitais e de cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes durante os primeiros 18 meses da crise sanitária.

A potencial ameaça à proteção de dados pessoais e sensíveis, especialmente de crianças e adolescentes, também foi analisada, bem como as finalidades – além das especificamente relacionadas à educação – para as quais essas informações foram coletadas. Analisou-se o processamento delas, se tem sido feito com transparência, e se as estatísticas que podem ser produzidas a partir dos dados serão, por exemplo, compartilhadas.

“O estado de emergência imposto pela pandemia exigiu uma adoção às pressas de tecnologias digitais na educação, como forma de evitar a interrupção do ano letivo. Mas, temos de projetar como isso será daqui para frente. É preciso rever muitos desses acordos com empresas privadas, garantindo efetivamente que atendam ao interesse público”, avalia Rafael Evangelista, conselheiro do CGI.br e coordenador do grupo de trabalho responsável pela publicação.

Evangelista enfatiza, ainda, que é necessário que o país construa formas seguras e escaláveis de garantir acesso a plataformas educacionais, antes que crises como a provocada pela pandemia aconteçam novamente. “Esse relatório mostra que precisamos pensar no futuro. Seguiremos com esse trabalho e, em breve, lançaremos o terceiro estudo da série, que irá propor caminhos e soluções para este cenário”, adianta.

O estudo avalia que, sob pressão para atender os estudantes remotamente durante a pandemia de Covid-19 e sem conhecimento sobre como funcionam os modelos de negócio das grandes plataformas, secretarias de educação e universidades passaram a utilizar serviços ofertados como “gratuitos” por grandes empresas de tecnologia sem o questionamento necessário sobre os termos dos acordos que assinaram.

“É possível inferir que não houve ponderação sobre haver alguma garantia por parte das empresas em relação à transparência sobre uso dos dados de professores e alunos, ou se o uso dessas ferramentas poderia gerar dependência para a realização das atividades escolares, bem como não consideraram quais poderiam ser os impactos nas atividades de ensino e aprendizagem”, aponta o documento. 

Mais do que isso, o estudo faz uma análise jurídica dos termos de acordos pelos quais as plataformas online foram de alguma maneira contratadas. E conclui que “a existência de formas de remuneração indireta e exploração econômica de dados pessoais nos softwares e aplicações de Internet para educação pública não permitem o enquadramento do conceito clássico de ‘não onerosidade’ que comumente qualificam os convênios e instrumentos congêneres”.

A íntegra da publicação “Educação em um cenário de plataformização e de economia de dados: parcerias e assimetrias”, está no seguinte link: https://cgi.br/publicacao/educacao-em-um-cenario-de-plataformizacao-e-de-economia-de-dados-parcerias-e-assimetrias/.