O ministério das Comunicações, publicou nesta terça, 3 de dezembro, uma Portaria intervindo no GAPE (grupo que coordena as diretrizes e estratégias referentes aos compromissos de educação conectada) e retirou a agência do comando. Na prática, caberá agora ao Ministério das Comunicações a coordenação das reuniões do GAPE (Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas) e a decisão final em caso de ausência de consenso.
Medida é um segundo ato após o Decreto 12.282, no qual Lula tirou poder da Anatel e o repassou para o MCom para cuidar dos recursos dos leilões de espectro. A disputa entre MCom x Anatel já tem uma vítima: o conselheiro da Anatel Vicente Aquino, que foi destituído da presidência do GAPE. E especialmente da EACE, entidade criada para administrar os recursos, ou seja, R$ 3,2 bilhões.
A Portaria vai além: suspende as cláusulas do edital da faixa de 26 GHz (cujos vencedores têm o dever de implementar os compromissos de educação conectada). A Anatel também passou a ter um papel secundário na gestão dos compromissos do edital, como mais um dos participantes do GAPE, já que até mesmo o apoio técnico caberá à Secretaria de Telecomunicações do ministério. Assim como a EACE, entidade que hoje implementa as diretrizes, que será apenas observadora das decisões do GAPE.
Como tudo é dinheiro, ao final, vale lembrar que a EACE gere um orçamento de R$ 3,2 bilhões referente ao que foi depositado pelas operadoras de telecomunicações vencedoras da faixa de 26 GHz. Com esses recursos, tem a obrigação de conectar escolas. Hoje, são cerca de 40 mil escolas a serem conetadas, mas pouco mais de 1000 estão com solução contratada, conforme balanço da própria EACE.
No centro do embate está a Telebrás. O ministério das Comunicações quer a estatal responsável pela implementação da conectividade satelital, e a EACE não tinha essa certeza de dar o serviço integralmente à Telebrás. O Convergência Digital publica a íntegra da portaria 15371.
