WhatsApp quer mudar PL da Fake News e propõe rastreamento seletivo
O diretor de políticas públicas do Whasapp, Dario Durigan, apresentou nesta segunda, 27/7, durante debate online sobre o projeto de lei 2630, o PL das Fake News, uma proposta de ajuste no texto já aprovado no Senado, agora na Câmara. Ao ressaltar que a captura massiva de informações de todos os usuários é um dos problemas do PL como está, a plataforma indica o caminho para o rastreamento seletivo de mensagens.
“A proposta do Whatsapp traz a interação de contas suspeitas, concretas, e não colocando como alvo todos os brasileiros. E que dentro de processos de investigação criminal e depois de uma decisão judicial, as interações das contas, portanto preservado o conteúdo, mas as interações que dizem muito e são importantes para as investigações, são fornecidas para a Justiça. O que mostra quem trocou mensagem com quem, mostra quando essas mensagens foram trocadas, e pode mostrar de que lugar essas mensagens foram trocadas”, disse.
Como defendeu no debate promovido pela Câmara, a “massividade” do texto do Senado é um dos principais problemas do projeto e deve dar lugar ao foco na “desinformação profissional e não o uso, ainda que intensivo, de amigos e parentes.
“Essa abordagem prospectiva permite que as autoridades identifiquem as estruturas de rede e passem a responsabilizar os responsáveis pela desinformação profissional. É uma proposta muito compatível com as práticas de privacidade, não quebra a criptografia, e se restringe aos suspeitos de investigações criminais. Essa proposta já tem sido testada em casos pontuais e graves, tráfego de drogas e organizações criminosas, e ao Whatsap parece que ela pode ser muito efetiva no combate a operações de desinformação.”
Como insistiu, “essa proposta alternativa é adequada, é eficiente para colaborar com a Justiça e assume o desafio de combater a desinformação profissional, a desinformação nociva, preservando o usuário comum. Preservando as pessoas que a gente conhece, as pessoas da família que têm uma vida ativa nas plataformas, mas que nem de longe são responsáveis criminalmente por esse tipo de desinformação”.
Segundo Durigan, o Whatsapp está comprometido em “desenvolver medidas de combater a viralidade”. “A massividade da proposta aprovada pelo Senado traz, antes de qualquer medida judicial, que as plataformas de mensageria privada já teriam que coletar informação de todos os usuários, o que garantiria que num futuro incerto se conseguisse rastrear essas mensagens. Isso não é efetivo. Porque o ponto de início dessas cadeias de encaminhamento, pensando na instância, na mensagem, e não no conteúdo, é muito falho e via de regra não mostra quem é o responsável pelo conteúdo.”
