CADE multa cartel internacional de cabos subterrâneos e submarinos em R$ 20,9 milhões
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou quatro empresas e três pessoas físicas por formação de cartel internacional, com efeitos no Brasil, no mercado de cabos subterrâneos e submarinos. Os produtos são utilizados na transmissão de energia elétrica entre as unidades geradoras e distribuidoras e os usuários finais do serviço. O valor total das multas aplicadas é de R$ 20,9 milhões.
A investigação do Cade teve início a partir da celebração de acordo de leniência com as empresas Sumitomo Eletric Industries Limited, Hitachi CableLtd, e J Power Systems, que confessaram participação nas práticas anticompetitivas e forneceram provas documentais sobre o funcionamento do cartel.
De acordo com o voto do relator do caso, o então conselheiro Paulo Burnier, o conluio foi efetivado por meio de contatos periódicos entre fabricantes de cabos subterrâneos e de cabos submarinos. Foram enviados e-mails e realizadas diversas reuniões multilaterais entre concorrentes,com o objetivo de trocar informações sensíveis, fixar preços, dividir mercados e alocar clientes. A prática colusiva teve a participação de produtores da Europa, do Japão e da Coréia do Sul, e durou de 1990 a 2004.
Pelas condutas anticompetitivas que causaram prejuízos aos consumidores de energia elétrica no Brasil, o Tribunal do Cade condenou as empresas Nexans, Prysmian, Exsym Corporation e Viscas Corporation ao pagamento de multas no valor total de R$ 20,5 milhões. Às três pessoas físicas foi aplicado o montante de R$ 400 mil em multas.
Com relação à empresa ABB e outras três pessoas físicas investigadas por participação no cartel, o Cade determinou o arquivamento do processo em razão do cumprimento integral dos respectivos Termos de Compromisso de Cessação (TCC). Pelos acordos celebrados com a autarquia, os signatários se comprometeram a encerrar as práticas investigadas e a pagar R$1,6 milhão, no total, a título de contribuição pecuniária. O processo também foi arquivado em relação às empresas LS Cable e Taihan Eletric por insuficiência de provas.
Com o julgamento final do caso, o Tribunal do Cade decretou a extinção da pretensão punitiva da Administração Pública em favor das empresas Sumitomo Eletric Industries Limited, Hitachi CableLtd, e J Power Systems, em razão do cumprimento integral das obrigações do acordo de leniência. O Plenário do Cade determinou ainda o envio da decisão para o Ministério Público Federal no Estado de São Paulo.
