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Receita prorroga prazo de adesão ao Relp, o Refis do Simples Nacional

A Receita Federal prorrogou até a próxima sexta-feira, 3/6, o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O prazo terminaria nesta terça 31/5. De acordo com a Receita Federal, a instrução normativa com a prorrogação será publicada no Diário Oficial da União. Com a decisão, o Fisco atende parcialmente o pleito dos contadores, que queriam mais 30 dias.

O Fisco informou sobre a decisão em postagem no Twitter. “A Receita Federal prorrogará o prazo para adesão ao RELP. Micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, poderão aderir até sexta-feira, dia 3 de junho. Ato que prorroga o prazo será publicado no Diário Oficial da União.”

Podem ser parcelados pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. A adesão pode ser feita pelo e-CAC, disponível no site da Receita Federal ou pelo Portal do Simples Nacional.

Segundo a Receita, o pagamento poderá ser realizado em até 180 vezes, com redução de até 90% das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019). Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos.

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