O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira, 18/12, o julgamento que discute o futuro do artigo 19 do Marco Civil da Internet e a imposição de mais responsabilidades às “big techs” sobre publicações de usuários. Expectativa é que Barroso traga uma posição mais ‘moderada’ e venha com uma proposta “intermediária” de voto.
Rumores dão conta que o presidente do STF deve manter o artigo 19 do Marco Civil, mas com ponderações. O dispositivo determina que a responsabilidade das “big techs” só surge quando elas descumprem ordem judicial pela remoção do conteúdo. O presidente deve manter a necessidade da ordem judicial de uma forma geral, mas criar uma exceção para alguns assuntos sensíveis, como conteúdos contra a democracia e que violem os direitos de crianças e adolescentes.
A sessão de quarta-feira (18) voltará com Barroso porque ele pediu vista na sessão do dia 11 de dezembro. Pelas regras do STF, o ministro que pede vista tem prioridade de voto, assim, Barroso, que seria o último a votar, passou a ser o primeiro após os relatores, “pulando” os demais. Mas há uma constatação: será muito pouco provável que o julgamento se encerre ainda em 2024. Pode acontecer um novo pedido de vista e faltam apenas duas sessões antes do recesso do Judiciário, que começa no dia 20 de dezembro.
