TCU quer que governo cruze mais dados para identificar fraudes
O Tribunal de Contas da União recomendou ao governo federal que adote “intensivo e compartilhado uso das bases de dados governamentais” como forma de detectar irregularidades na execução de programas e uso de recursos públicos.
A recomendação, encaminhada à Casa Civil da Presidência da República, se deu a partir de fiscalização em 31 bases de dados governamentais, geridas por 18 organizações públicas. Segundo o TCU, foram identificados 80 indícios de irregularidades em licitações e contratos, transferências voluntárias, execução orçamentária e financeira, imóveis da união, e concessão de benefícios a pessoas físicas e jurídicas.
Em seu voto, o ministro-relator Vital do Rêgo defendeu que “iniciativas dessa natureza deveriam fazer parte da rotina de detecção de irregularidades realizada pelos órgãos responsáveis pela execução dos programas de governo, contudo, não é o que se verifica na prática, devido, principalmente, a dificuldades relatadas por gestores em compartilhar o uso de bases de dados entre os órgãos federais”.
Segundo o TCU, os cruzamentos de dados viabilizaram a verificação de indícios de irregularidades como imóveis da União invadidos ou desocupados por muito tempo. Outra falha apontada diz respeito a empresas favorecidas indevidamente por benefícios concedidos a microempresas ou empresas de pequeno porte. O TCU encontrou também contratações de empresas pertencentes a servidores públicos dos próprios órgãos contratantes.
O trabalho também verificou haver beneficiários de programa social que são sócios de empresas com alto capital social. A Corte de Contas apontou ainda para empresas que usufruem de benefícios fiscais, mas que pagam salários acima do permitido por lei aos seus dirigentes.
Além de identificar as irregularidades de maneira isolada, o TCU explorou a análise combinada dos indícios, o que identificou diversos agentes envolvidos. São pessoas, empresas ou organizações públicas que incorreram em mais de um tipo de comportamento indevido. A partir dessa análise, foi possível detectar que 2.320 agentes incorreram em nove ou mais tipologias.
Foram realizados, ainda, cruzamentos de dados que permitiram comparar informações similares armazenadas em diferentes bases de dados governamentais, o que demonstrou como a ausência de integração entre os sistemas do próprio governo federal possibilita a existência de inconsistências que podem prejudicar a gestão de políticas públicas e a análise dos dados propriamente dita.
Essa análise viabilizou, por exemplo, a identificação de cidadãos que estão com informação de falecimento em um sistema, mas sem o registo correspondente em outro, o que pode resultar na concessão indevida de recursos a pessoas mortas. Ao todo, foram identificados indícios de mais de 41 milhões de registros inconsistentes em bases cadastrais federais.
* Com informações do TCU
