Bens Reversíveis
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Telecom
Bens reversíveis: Justiça manda devolver processo à 1ª instância e Anatel terá de refazer cálculos
Agência reguladora ainda pode recorrer, mas ação não terá efeito suspensivo. Situação se agrava com a falência da Oi que está em processo de arbitragem com a Anatel e reivindica R$ 60 bilhões por prejuízos na concessão da telefonia fixa.
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Governo
Justiça atende Anatel e recua de julgamento do valor dos bens reversíveis de Oi, Vivo e Claro
Caso foi retirado da pauta do TRF1. Entidades apontam para crise da Oi para reforçar pedido por decisão definitiva.
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Governo
TRF vai julgar valores cobrados pela Anatel no fim das concessões de Oi, Vivo e Claro
Entidades reclamam da metodologia e têm parecer favorável do MPF contra extinção do processo.
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Telecom
Entidades acusam Anatel de omitir valores de 13 mil imóveis no fim das concessões de telefonia
Intervozes, Idec, Nupef e Ibeb voltaram a Justiça para cobrar cumprimento de decisão sobre listas de bens reversíveis.
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Mercado
Justiça manda Anatel apresentar bens reversíveis em decisão que afeta acordos com Oi e Vivo
"Se constatado que acordos foram em valor inferior aos bens, têm que ser revistos", diz a advogada Flávia Lefèvre
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