O governo federal ampliou a relação de máquinas e equipamentos que poderão ser importados com redução do Imposto de Importação, incluindo tecnologias de inteligência artificial, processamento de dados, criptografia, telecomunicações, automação industrial e equipamentos para o setor elétrico. As mudanças constam das Resoluções Gecex nº 970, 971 e 973, de 6 de outubro, publicadas nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União.
Para entender o alcance das medidas é preciso explicar o que é um Ex-tarifário. Em vez de reduzir o imposto de todos os produtos enquadrados em determinada categoria aduaneira, o governo cria uma exceção, o “Ex”, para uma máquina ou equipamento com características técnicas muito específicas. Quando atendidos os requisitos do regime, especialmente a inexistência de produção nacional equivalente nos termos das regras aplicáveis, a alíquota de importação pode ser reduzida temporariamente.
Isso significa que a decisão não beneficia, por exemplo, qualquer computador, roteador ou equipamento de inteligência artificial importado. O produto precisa corresponder à descrição técnica estabelecida pelo governo para aquele Ex-tarifário.
As medidas publicadas agora não alteram o Redata, regime criado para estimular investimentos em data centers. Elas fazem uma atualização das listas de Ex-tarifários de Bens de Capital (BK), que abrangem máquinas e equipamentos utilizados na produção, e de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT).
Inteligência artificial
Uma das novidades da Resolução Gecex nº 971 está na NCM 8471.50.10. O governo criou o Ex 044 para unidades de processamento automático de dados destinadas a aplicações de inteligência artificial, análise de vídeo e telemetria veicular.
Em termos mais simples, trata-se de um computador especializado instalado em veículos. Ele recebe imagens de câmeras e informações de sensores, processa esses dados no próprio equipamento e consegue identificar situações de risco.
A descrição publicada pelo Gecex prevê, por exemplo, análise de vídeo em tempo real para detectar fadiga do motorista, uso de telefone celular, tabagismo, distração e ausência do cinto de segurança. O equipamento pode então produzir alertas sonoros e visuais.
Não se trata, portanto, de um servidor genérico de inteligência artificial ou de uma GPU para data center. É um sistema dedicado principalmente ao processamento de imagens e informações dentro de veículos. O benefício tem vigência prevista até 30 de setembro de 2028.
Criptomoedas
A resolução também concede Ex-tarifário para uma máquina cuja finalidade é bastante específica: mineração de criptomoedas. O Ex 033 da NCM 8471.50.90 abrange equipamentos eletrônicos destinados ao processamento criptográfico baseado no algoritmo Equihash.
Na prática, são computadores construídos especialmente para executar, repetidamente e em grande velocidade, os cálculos matemáticos utilizados para validar operações e gerar novas unidades de determinadas criptomoedas.
A máquina descrita pelo governo utiliza múltiplos processadores especializados do tipo ASIC, sigla em inglês para circuito integrado desenvolvido para uma aplicação específica. Diferentemente de um computador comum, que pode executar inúmeras tarefas, um ASIC é projetado para fazer determinada operação com grande eficiência.
O equipamento beneficiado precisa alcançar capacidade de processamento de 840 kSol/s, ter consumo máximo de 3.200 watts, refrigeração por ventilação forçada e conexão Ethernet.
O Equihash é utilizado por criptomoedas como a Zcash. Portanto, o Ex não representa genericamente uma desoneração de qualquer equipamento destinado à mineração de criptomoedas.
Criptografia
Outro item incluído na relação ajuda a mostrar que a resolução alcança tecnologias que normalmente permanecem invisíveis para o usuário. O governo concedeu Ex para módulos de segurança criptográfica conhecidos como TPM, Trusted Platform Module.
Um TPM funciona como uma espécie de cofre eletrônico dentro de um computador ou equipamento digital. Em vez de deixar determinadas chaves criptográficas e credenciais protegidas apenas por software, o dispositivo mantém essas informações em um componente físico dedicado.
Ele pode ser utilizado para armazenar chaves de criptografia, verificar se um equipamento foi adulterado e comprovar que o sistema iniciou utilizando componentes considerados confiáveis. É uma tecnologia encontrada em computadores e também utilizada em equipamentos corporativos e sistemas que exigem níveis mais elevados de segurança.
