Marketplaces
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Governo
Câmara-e.net reage à Anatel e diz que responsabilizar Marketplaces é ação ilegítima
Entidade diz que a responsabilização dos marketplaces de forma solidária na venda de produtos de terceiros vai além das atribuições da agência reguladora e sustenta que a medida gera insegurança jurídica e imprevisibilidade.
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Governo
Anatel aperta fiscalização aos data centers e adota responsabilidade solidária de marketplaces
Agência usou decisão do STF sobre o Marco Civil da Internet para responsabilizar portais pela venda de aparelhos não homologados
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Governo
Anatel rejeita recurso do Carrefour e mantém proibição de vender celular sem certificação
"Há participação ativa, avaliação dos anúncios. Marketplace não é mero intermediário", diz Carlos Baigorri
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Internet
Amazon se beneficia do artigo 19 do Marco Civil para derrotar Anatel na Justiça
Marketplace é acusado pela agência reguladora de fazer propaganda e vender celulares não homologados no país. Justiça manteve liminar da Amazon e rejeitou recurso da Anatel.
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