STJ
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Segurança
STJ: Selfie e biometria comprovam identidade e substituem certificado digital ICP-Brasil
Terceira Turma reformou acórdão que havia anulado empréstimo consignado contratado por aplicativo, reforçando a validade jurídica das assinaturas eletrônicas.
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Internet
STJ livra Itaú e Nubank de pagar por golpe do PIX iniciado no Instagram
Vítima alegou que bancos não evitaram abertura de conta nem bloquearam operações. Para Justiça, ações começaram na rede social e foram feitas de livre vontade.
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Governo
STJ: LGPD e Cadastro positivo dispensam autorização para uso de dados pessoais
LGPD permite tratamento de dados pessoais para fins de proteção ao crédito, enquanto Lei do Cadastro Positivo autoriza compartilhamento.
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Mercado
STJ decreta que Direito autoral no software prescreve em 10 anos
Para Terceira Turma, não há justificativa jurídica para tratar de forma diferente a responsabilidade contratual por violação de direito autoral em relação a outros contratos.
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Internet
STJ obriga companhia de energia do Rio Grande do Sul a organizar cabos em postes de Porto Alegre
Sem acordo entre Anatel e Aneel, agências reguladoras dos setores, justiça toma decisões isoladas. Concessionária aponta custo de R$ 95 milhões para fazer manutenção em mais de 100 mil postes. STJ diz que seguiu normas da própria ANEEL.
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Internet
STJ: Relator vota para incluir passagens aéreas no direito ao arrependimento de compras online
Devolução integral do valor pago em desistências até sete dias só não valeria para viagens em prazo inferior.
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Segurança
STJ: Banco não pode dividir prejuízo com cliente vítima de golpe da mão fantasma
Cliente do Banco de Brasília, BRB, foi convencida a instalar aplicativo no celular e teve conta usada para empréstimo de R$ 45 mil.
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Governo
STJ cria inventariante digital para família acessar herança online de falecidos
Perito será responsável por acessar dispositivos eletrônicos e extrair dados relevantes ao inventário.
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Governo
Rachado, STJ condena bureau de crédito por compartilhamento de dados pessoais
Decisão, por maioria de 3 a 2, se dividiu sobre os limites de uso de dados na Lei do Cadastro Positivo.
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Telecom
Recurso da TIM leva STJ a reavaliar precedente sobre incidência de PIS e Cofins no roaming
Divergências na 2ª Turma questionam decisão tomada menos de um ano antes e caso vai à 1ª Seção para pacificar entendimento
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