Anatel mantém multa de R$ 30 milhões por serviço clandestino da A.Telecom

A Anatel decidiu manter a multa de R$ 30 milhões – em valores ainda de 2012 – contra a A.Telecom, uma subsidiária da Telefônica flagrada pela fiscalização prestando serviço telefônico fixo comutado sem licença do órgão regulador. A própria Telefônica também já fora multada pelo envolvimento no caso.

A suspeita era de que durante anos a A.Telecom prestava telefonia fixa para empresas em São Paulo se valendo de uma licença de SCM (antes de SLE) mas com o serviço sendo efetivamente prestado pela concessionária. Por exemplo, os clientes corporativos teriam que usar necessariamente o código 15, da Telefônica. No fim, a A.Telecom respondeu processo por serviço clandestino e a Telefônica apenas por violar direitos dos usuários.

A A.Telecom argumentou que o longo período de prestação do serviço – entre 1999 até, pelo menos, 2009, quando a Anatel passou a investigar mais de perto – deveria ser considerado, além de que a agência teria sido informada e chancelado o modelo de negócios proposto. A Anatel rebateu que houve apresentação de um modelo teórico, mas que quando fiscalizado mostrou-se bem diferente.

“Apesar de o modelo de negócios teórico ter sido convalidado, ele difere do que a equipe de fiscalização constatou in loco, ou seja, centrais de comutação telefônica atendendo usuários mesmo fora das edificações as quais deveriam ser restritas”, anotou o relator do recurso da empresa, conselheiro Leonardo de Morais.

Ainda de acordo com o conselheiro, a relação entre A.Telecom e Telefônica não deveria ser desconsiderada, bem como modelos de cobrança constatados. “A própria cobrança dos assinantes tinha itens típicos da prestação do STFC, como a cobrança por modalidade, e evidencia que não se tratava de um modelo de negócios restrito a edificação”, completou.