Anatel nega dois recursos da Telcomp para suspender leilão dos 700 MHz

A Anatel publicou nesta quinta, 16 de abril, dois acórdãos em que rejeita pedidos apresentados pela Telcomp para suspender o leilão da faixa de 700 MHz. As decisões reforçam o entendimento do órgão regulador de que o modelo adotado no edital segue diretrizes de política pública e não configura restrição indevida à competitividade.

Nos acórdãos, a Anatel sustenta que as críticas da associação já haviam sido amplamente analisadas durante a fase de impugnações ao edital, tanto pela Comissão Especial de Licitação quanto pelo Conselho Diretor. Segundo a agência, a modelagem do certame decorre de uma estratégia deliberada para assegurar a complementaridade entre as faixas de 700 MHz e 3,5 GHz, estimulando a atuação de operadoras regionais e buscando equilíbrio competitivo.

A área técnica também rejeitou a admissibilidade dos recursos apresentados pela Telcomp. De acordo com a decisão, a fase pré-classificatória da licitação não prevê recursos formais, motivo pelo qual os pedidos foram recebidos apenas como direito de petição. No mérito, a Anatel considerou improcedente a alegação de prejuízo, destacando que o Esclarecimento nº 80 apenas operacionaliza decisão anterior do Conselho Diretor — o Acórdão nº 86, de 30 de março de 2026 — considerada plenamente válida.

O ponto central da contestação da Telcomp é a forma como o edital estruturou a primeira rodada da disputa, com critérios de priorização que favorecem prestadoras regionais já detentoras de radiofrequência na faixa de 3,5 GHz. Para a associação, essa diretriz criaria uma espécie de reserva de mercado, restringindo a entrada de novos competidores.

A Anatel, no entanto, faz distinção entre “priorização regulatória” e restrição à competição. Segundo o órgão, a diretriz adotada não é arbitrária, mas resulta de um processo que incluiu consulta pública e segue orientação do Ministério das Comunicações, por meio da Portaria nº 18.902/2025. A norma estabelece prioridade para operadores regionais com espectro em 3,5 GHz, com o objetivo de ampliar cobertura e fortalecer esses provedores.

Ainda conforme os acórdãos, o edital foi desenhado com uma dinâmica progressiva de rodadas. A primeira etapa prioriza operadoras regionais já estabelecidas, mas as fases seguintes ampliam gradualmente o universo de participantes, permitindo a entrada de outros interessados ao longo do certame.

O leilão da faixa de 700 MHz segue, portanto, sem alterações. Na quarta-feira, 15 de abril, a Anatel recebeu propostas de oito operadoras: Consórcio Amazônia, Brisanet, Claro, iez, MHNet, Telefônica (Vivo), TIM e Unifique. Estão em oferta cinco blocos regionais de 10+10 MHz, nas faixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz.

Os lances serão conhecidos na sessão marcada para 30 de abril. O governo estima investimentos da ordem de R$ 2 bilhões nos compromissos adicionais de cobertura, a serem cumpridos em até cinco anos.