Bloqueio de celulares piratas pela Anatel começa em maio de 2018
A Anatel aprovou nesta quinta-feira, 23/11, um novo cronograma para o bloqueio de aparelhos celulares ‘piratas’, considerados aí aqueles que não possuem a identificação global desses equipamentos, o IMEI. O plano agora é começar o bloqueio no dia 9 de maio de 2018, começando pelo Distrito Federal e Goiás. Será um teste para avaliar o impacto real da medida.
“O projeto piloto será iniciado no Distrito Federal e Goiás a partir de 22 de fevereiro de 2018 com o envio de mensagens aos usuários de aparelhos irregulares. E o bloqueio dos aparelhos irregulares a partir de 9 de maio de 2018. Os aparelhos irregulares antes dessa data não serão afetos pelo bloqueio”, diz comunicado da agência sobre o tema.
A preservação da base legada é um dos pontos do entendimento. Assim, foram estipuladas datas de corte para que aparelhos sem IMEI ou com o registro adulterado sejam desconectados das redes das operadoras. No caso de DF e Goiás, essa data será 21 de fevereiro de 2018. Ou seja, os aparelhos com irregularidade no IMEI que entrarem na rede móvel a partir desse dia serão bloqueados – mas antes, a partir de 22/2, serão avisados por SMS. O bloqueio mesmo vem depois, em 9/5. Outros estados terão outras datas.
O tema é motivo de guerra entre fabricantes de aparelhos e operadoras de telecomunicações, uma disputa que vem adiando sucessivamente a implantação do que a Anatel chama de SIGA, de Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos pelo menos desde 2014.
Os fabricantes querem coibir a concorrência com aparelhos falsificados. As operadoras não chegam a ser contra, mas temem o impacto na sua parte desse latifúndio. Afinal, como indicam as próprias empresas de telefonia móvel, “as estimativas são de que, todos os meses, 1 milhão de novos aparelhos celulares irregulares entrem no mercado”. É um bocado de tráfego.
Curiosamente, a decisão saiu menos de uma semana antes da data que chegou a ser marcada este ano para o início do bloqueio (28/11). E a decisão de escalonar a medida responde aos temores sobre a dimensão do impacto no mercado, tendo em vista a análise dos resultados do “piloto”.
Caso vá adiante depois dessa primeira etapa, o cronograma segue com São Paulo, os estados da Região Sul, Acre, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Nesses, a data de corte será 23 de setembro de 2018, quando começam as notificações por SMS. E o bloqueio dos sem IMEI a partir de 8 de dezembro. Por fim, os estados do Nordeste e demais estados do Norte terão data de corte em 7 de janeiro de 2019, data em que começam as notificações, e bloqueio efetivo a partir de 24 de março de 2019.
