Fazenda admite que FUST virou tributo e há pouca chance de mudar
As telecomunicações são o insumo fundamental para vários setores da economia e, por isso, o ministério da Fazenda se coloca favorável à aprovação do PLC 79, que altera a Lei Geral do setor. “As operadoras precisam ter capacidade de investimento e a mudança do arcabouço regulatório é absolutamente necessário. A legislação atual está defasada”, observa Angelo Duarte, subsecretário da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência, Ministério da Fazenda.
O subsecretário falou ainda que a atual Fazenda é favorável a isenções sobre o setor de TICs, especialmente na importação de bens de capital. “Estas isenções têm mais retorno que a assinatura de acordos de livre comércio com o mercado europeu”, observou. Ao participar do XI Seminário TelComp 2018, realizado nesta terça-feira, 13/11, Angelo Duarte admitiu que o FUST virou um tributo e que, hoje, na situação da economia, não há como o Tesouro abrir mão dessa arrecadação.
“Do ponto de vista de redução de imposto acho que o momento é muito crítico. Não é apenas o Governo que não pode abrir mão de dinheiro. Os Estados não têm como abrir mão de arrecadação. Acho que a orientação é tentar minimizar a complexidade dos tributos às empresas”, afirma. Assistam a entrevista com Angelo Duarte, do Ministério da Fazenda.
