Idec pede suspeição de conselheiro da Anatel em regras sobre consumidor
O Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) protocolou um pedido de suspeição contra o Conselheiro da Anatel, Alexandre Freire. A petição foi enviada para a agência reguladora na última terça-feira (28). O Instituto também solicitou a admissão como interessado no processo em que as operadoras de telecomunicações pedem anulação de partes do novo RGC (Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações).
De acordo com o Idec, o Conselheiro tem relação muito próxima com um parecerista usado pela defesa das empresas de telecomunicações, o que gera conflito de interesses em relação ao processo que trata de anulações de dispositivos do RGC. “Além de solicitar um pedido de vista que retardou o julgamento do processo, o conselheiro tem relação muito próxima, de amizade mesmo, com o autor do parecer protocolado pelas empresas Tim, Claro, e Vivo nos processos, o parecerista Ricardo Campos”, afirma o coordenador do Programa de Direitos Digitais e Telecomunicações do Idec, Luã Cruz.
Além disso, o Instituto percebeu que havia relação direta entre os pontos que foram alvo do pedido de vista do conselheiro e os tópicos questionados pelo parecerista das empresas. “Acreditamos que essa atitude coloca em risco a imparcialidade e a impessoalidade que deve pautar as decisões de uma agência, desrespeita totalmente as normas do processo regulatório e os padrões de Boas Práticas Regulatórias da Anatel, além de desconsiderar o trabalho dos servidores técnicos da agência”, relata o diretor de Relações Institucionais do Idec, Igor Britto.
O objetivo é fazer com que a definição das regras para os consumidores usuários de serviços de telecomunicações seja mais justa e transparente. “O Idec requereu ainda que o Conselheiro Freire se abstivesse de participar deste processo, conforme a Portaria 828/2010 da Anatel. Caso não haja manifestação do Conselheiro, solicitamos que o caso seja levado ao Conselho Diretor da Anatel para decisão sobre sua suspeição e possível falta grave cometida. O Idec permanece vigilante na defesa dos direitos dos consumidores e na integridade do processo regulatório”, conclui Cruz.
