Leilão 5G: Querem os pequenos provedores fora do jogo

Ao participarem nesta quarta-feira, 01/09,de uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Câmara dos Deputados, os pequenos provedores de Internet sustentaram que foram deixados de fora do edital da quinta geração de comunicações móveis (5G).

O presidente do Sindicato Patronal Interestadual dos Provedores de Internet (Sinet) e da Associação Brasileira dos Operadores de Telecomunicações e Provedores de Internet (Abramulti), que reúne 14 mil provedores do País, Robson Lima da Silva observou que a categoria gera mais de 1 milhão de empregos diretos e mais de R$ 7 bilhões de impostos por ano, além de serem responsáveis pela conectividade de mais de 90% das prefeituras. Ele defendeu a possibilidade de novas entrantes nacionais no mercado do 5G.

“Venho escutando o seguinte: precisamos fazer este leilão este ano. Estão preocupados com estas 14 mil empresas? Não acredito. Estão preocupados com esse 1 milhão de empregos? Não acredito. Estritamente está se discutindo fazer esse leilão tão rápido por questões políticas”, avaliou.

O diretor -executivo da Iniciativa 5G Brasil, que reúne cerca de 300 pequenos provedores de internet de todo o País, Rudinei Gerhart, também acredita que há pressa exacerbada do governo em fazer o leilão do 5G, desconsiderando as pequenas prestadoras. Com as condições estabelecidas pelo edital, ele também acredita que essa participação de atores regionais não será possível. “Precisa estar na pauta do governo brasileiro a soberania tecnológica e a proteção das nossas redes, com atores nacionais”, opinou.

Anatel rebate

O superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali, garantiu que a agência tenta facilitar a participação de pequenos prestadores, o que foi dito também pelo presidente da Anatel, Leonardo Morais, em evento, no dia anterior.  Segundo ele, o edital do 5G prevê regionalização maior do que os anteriores na licitação dos lotes de frequência e proíbe que um único prestador compre todos os lotes regionais.

“São oito regiões no País, isso muito por conta das discussões com os pequenos prestadores e suas associações. A gente tem que achar a solução ideal para tentar acomodar todas essas questões. Então, o que a gente fez? A gente regionalizou lotes”, disse.

Nilo Pasquali explicou ainda que as faixas de frequência licitadas terão que ser “limpas” para plena utilização pelo 5G, o que deve levar pelo menos cinco anos, e que existe um problema técnico de adiantar o atendimento de pequenas cidades. “É por isso que os compromissos das faixas regionais começam a ser exigidos apenas em 2026, é quando as cidades abaixo de 30 mil habitantes começam a ser liberadas também e está tudo apto para ser utilizado”, explicou.

Monitoramento pelo TCU

O coordenador-geral de Controle Externo de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União (TCU), Manoel Moreira de Souza Neto, informou que o tribunal vai monitorar em que medida as determinações e recomendações serão atendidas pela Anatel. “Se forem afastadas sem um mínimo de motivação, o tribunal pode ressuscitar o tema a fim de discutir novamente. No limite, o tribunal pode converter a recomendação em determinação”, disse.

Em relação às demandas dos pequenos provedores de internet para o edital do 5G, o TCU entende que cabe à Anatel avaliar as demandas. “No caso específico, entendeu o tribunal que, embora importantes, não caberia a ele fazer a determinação por se tratar de discricionariedade do poder concedente em fazer políticas mais abrangentes e que possam endereçar o caso dos pequenos provedores”, afirmou.

Sobre as subprecificações, Manoel Neto disse que a área técnica suscitou a questão, mas ela não foi acatada. “O tribunal não determinou que fosse precificado de forma diferente, por entender que, no caso concreto, não há objetivamente algo que imponha a necessidade de fazer precificação conforme entendido pela área técnica do tribunal”, disse. A estimativa do TCU é que sejam arrecadados R$ 8,7 bilhões com as outorgas, e que o atendimento dos compromissos por parte das vencedoras envolva o investimento de cerca de R$ 37 bilhões.

Convocação do ministro das Comunicações, Fabio Faria

O deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), um dos que propuseram a realização do debate, afirmou que o edital deveria ser uma oportunidade de dar prioridade para as pequenas empresas brasileiras. Segundo ele, as grandes empresas de telecomunicações estrangeiras estão tendo prioridade no edital do 5G, sendo que não entregaram internet de qualidade com o 3G e o 4G. “Se não fossem esses pequenos provedores de internet, o interior do Brasil não estava sendo atendido, a saúde do brasileiro na Covid não estava sendo atendida”, disse. “E agora os gringos, a Vivo, a Claro, a TIM, estão sendo priorizados no edital, porque são poderosos, têm muita condição financeira. É vergonhoso”, completou.

Para Eli Borges, não cabe a desculpa do governo de que não há tempo para modificar o edital. Ele quer a convocação do ministro das Comunicações, Fábio Faria, para tratar do tema na comissão, e foi apoiado pelo presidente da comissão, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

O presidente do colegiado considera inaceitável que o leilão seja publicado pela Anatel com tantas inconsistências apontadas pelo TCU, como a subprecificação das faixas de frequência que serão leiloadas. “A impressão que tenho é que existe uma vontade de correr com esse edital, sem a devida cautela e atenção em sua análise e realizar o leilão de qualquer forma. Afirmo porque foram elencados dezenas de pontos alarmantes no edital, grandes inconsistências”, completou.

*Com informações da Agência Câmara