Marco legal, TAC e apps pró consumidor avançaram na gestão de Morais na Anatel
Na última reunião do Conselho Diretor da Anatel como presidente, Leonardo de Morais listou alguns destaques da gestão a título de despedida, no que foi a primeira sessão presencial da agência desde março de 2020. Em particular, lembrou do papel da Anatel no novo marco regulatório do setor, a Lei 13.879/19, a assinatura dos primeiros TACs e os aplicativos com dados aos consumidores.
“A missão pode ter sido árdua, mas nunca foi um fardo, talvez alguns cabelos brancos, porque foi intensa, mas foi gratificante”, disse Morais. Ele ressaltou a interação com o Congresso Nacional, “de modo a estimular um novo olhar sobre a legislação setorial em virtude das necessárias alterações decorrentes da evolução tecnológica”, naquela que desde sempre chamou de principal reforma microeconômica desde a privatização do sistema Telebrás.
A atuação da Anatel também foi destaque nas tratativas junto a municípios para a revisão de regras de licenciamento de antenas, no endereçamento tributário da internet das coisas e das antenas de recepção via-satélite (VSAT), ou ainda na abertura de um processo de atualização das regras da TV paga, em curso.
Em que pese os insucessos com a Oi, Vivo e Claro, o presidente da Anatel defendeu que foram importante as celebrações de Termos de Ajustamento de Conduta com Tim e Algar. “Foi fundamental para consolidar a compreensão de que a presença de interesse público no ajuste não significa ausência de interesse privado, e vice-versa.”
Morais também defendeu avanços em medidas pró consumidores, como a plataforma ‘Não me perturbe’, para coibir chamadas indesejadas de telemarketing, a consolidação de dados setoriais em painéis de dados acessíveis pela internet, ou ainda serviços como os apps Anatel Consumidor e Anatel Comparador.
