Ministério Público investiga Vivo por uso de dados dos clientes

ATUALIZADA -O Ministério Público do Distrito Federal abriu um inquérito civil público para investigar “uso e tratamento ilegal de dados pessoais de clientes”. Segundo o MPDF, a operadora lançou um produto publicitário baseado em informações pessoais, mas não informa ou pede consentimento dos clientes para tal.  Em comunicado oficial, a Vivo rebate e diz que “cumpre rigorosamente a legislação vigente e não promove qualquer uso ilegal de dados pessoais de seus clientes”.

Para o Ministério Público, porém, “o produto nominado Vivo Ads, da empresa Vivo S/A, promete fornecer publicidade usando dados qualificados dos clientes Vivo, tais como perfil, localização (Mídia Geolocalizada), comportamento de navegação, lugares frequentados e compor “tamento dos consumidores”, conforme a portaria que instaura a investigação.

Alegam ainda os promotores responsáveis pelo inquérito, Frederico Ceroy e Paulo Binicheski, que “em nenhum momento, seja no contrato de adesão aos serviços de telefonia, seja no Centro de Privacidade da empresa Vivo, existem informações do uso dos dados pessoais de seus clientes para fins de publicidade”. E que o Vivo Ads não permite ‘opt out’.

A investigação envolve a comissão de proteção de dados pessoais do MPDF, além da promotoria de defesa do consumidor. O entendimento, até aqui, é de que há possível violação do Marco Civil da Internet, especialmente o Decreto 8771/16. “Diferente do modelo de negócio de empresas como Google e Facebook, o serviço de telefonia móvel no Brasil é uma concessão de serviço público com contrapartida financeira dos usuários”, sustentam os promotores.

“Considerando a gravidade dos fatos, o risco de prejuízos relevantes aos consumidores e a quantidade de possíveis titulares dos dados pessoais afetados, a investigação poderá resultar em ação civil coletiva de responsabilidade por danos aos usuários”, completam.

Vivo reage

Por meio de comunicado ofiicial, a Vivo sustenta que “cumpre rigorosamente a legislação vigente e não promove qualquer uso ilegal de dados pessoais de seus clientes”. No informe, a Vivo assegura ainda que as informações de seus clientes não são, em hipótese alguma, transferidas ou compartilhadas com anunciantes. A Vivo Ads é uma plataforma de mídia, na qual o cliente interage com publicidade apresentada pela própria operadora e, muitas vezes, ganha benefícios como pacotes de internet móvel ou descontos em produtos e serviços. Sempre previamente autorizado pelo cliente. Veja a íntegra do comunicado:

“A Vivo informa que cumpre rigorosamente a legislação vigente e não promove qualquer uso ilegal de dados pessoais de seus clientes.

A Vivo assegura que as informações de seus clientes não são, em hipótese alguma, transferidas ou compartilhadas com anunciantes. A Vivo Ads é uma plataforma de mídia, na qual o cliente interage com publicidade apresentada pela própria operadora e, muitas vezes, ganha benefícios como pacotes de internet móvel ou descontos em produtos e serviços. Sempre previamente autorizado pelo cliente.

A autorização é concedida, por exemplo, por meio do termo de adesão do serviço móvel e a qualquer momento o cliente pode cancelá-la em canais de atendimento da Vivo. O centro de privacidade da empresa também contém orientações sobre o tema. A Vivo reitera que respeita a privacidade e a transparência na relação com os seus clientes.”