Novo leilão de 700 MHz exige rede própria e proíbe acordo de compartilhamento com grandes operadoras

A Anatel divulgou nesta quinta-feira, 5/12, a proposta de edital para a realização do novo leilão da faixa de 700 MHz, decorrente da devolução da faixa pela Winity. A ideia é fazer o leilão de forma a atender áreas rurais e não atendidas pelas teles. A minuta irá para consulta pública por 45 dias.

“Trazemos um aprendizado do edital anterior, em que houve um ganhador, a Winity, e depois a renúncia da faixa, de forma que o entendimento com esse caso e que resultou na renúncia não venha a acontecer novamente. A gente está deixando claro que o ganhador da faixa não pode fazer acordo com operadora PMS que já detém faixa de 700 MHz. O objetivo é justamente aumentar a competição, seja pelo portfolio de espectro mais diverso para operadores regionais que já compraram 3,5 GHz, ou para a entrada de um novo operador”, destacou o presidente da agência, Carlos Baigorri.

O texto proposto pelo relator do edital, conselheiro Vicente Aquino estabelece, por exemplo, que serão três rodadas de licitações; exige como compromisso que as vitoriosas tenham rede própria; impede o compartilhamento de infraestrutura com empresas com poder de mercado significativo, as maiores, ponto relevante para o fim do acordo Winity e Vivo, e a devolução da faixa à Anatel; e proíbe o uso de femtocells – estações pequenas e de baixa frequência – para efeito de cobertura.

O leilão terá três modelos de licitação. No primeiro, uma faixa de 10MHz + 10 MHz, sem pretendentes, se fará a segunda rodada, com 5MHz + 5 MHz, e, sem interessados, uma terceira licitação – também de 5 MHz + 5 MHz, aqui aberta para todo e qualquer interessado. Os compromissos de abrangência terão de ser atendidos por redes próprias.

“Há uma grande concentração de espectro nas mãos das grandes operadoras e da Algar, restando pouca competitividade às provedoras regionais. O leilão está vindo para corrigir desigualdades. A renúncia da faixa 700 MHz do 5G resultou na não prestação de serviços em localidades e rodovias como se pretendia”, frisou o conselheiro Vicente Aquino.

Ele lembrou ainda que a Oi atende a 10.650 localidades e continuará atendendo apenas até 2028, como consequência do acordo firmado para fazer a migração da concessão. “É preciso pensar nessas localidades que não têm competição”, adicionou Aquino.  Por unanimidade, os conselheiros da Anatel decidiram pela consulta pública de 45 dias.