Proteste diz que suspensão do Whatsapp em celulares antigos fere consumidor
A Proteste, entidade de defesa dos consumidores, anunciou que vai notificar o Facebook, dono do serviço de mensagens instantâneas WhatsApp, contra a suspensão do app para celulares mais antigos. Para a entidade, “a obsolescência programada dos celulares é um desrespeito ao consumidor”.
No início de 2017, o aplicativo usado por pouco mais de um bilhão de pessoas já deixou de funcionar em aparelhos que usam sistema operacional Android 2.1 e 2.2, iPhone 3GS/iOS 6 e Windows Phone 7. A partir de 30 de junho será a vez dos Blackberry, Blackberry 10, Nokia S40 e Nokia Symbian S60, que irão perder o acesso ao WhatsApp definitivamente.
“A Proteste considera que a obsolescência programada dos celulares é um desrespeito ao consumidor, especialmente por quem opta por utilizar um aparelho mais antigo, uma vez que o acesso ao serviço de telefonia é provido por todas as operadoras no país. De acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor no inciso IX, ‘recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais’”.
Para a entidade, uma vez que o aparelho funciona normalmente, a atualização é um direito do consumidor. “Uma vez que ele funciona na rede GSM, recebe normalmente todo tipo de atualização mesmo que o produto esteja descontinuado, é uma prática abusiva dos desenvolvedores a suspensão de um determinado serviço”, diz nota da Proteste.
