Senado debate nova Lei de Telecom em audiência pública
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal aprovou nesta terça, 24/4, um requerimento do relator do projeto 79/16, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), para discutir em audiência pública as mudanças na legislação das telecomunicações que fazem parte da proposta. O senador, que evitou comentários sobre o mérito das mudanças propostas no PLC 79/16, entende que o texto mexe em quatro pontos principais: adaptação das concessões de telefonia para autorizações; outorga de espectro; outorga de exploração de satélite; e Fust.
“O debate é importante e recomendo a todos os senadores que leiam o relatório do Tribunal de Contas da União sobre este projeto. É bom que hajam esses esclarecimentos, porque o projeto foi alvo de muitas manifestações equivocadas, inclusive aqui no Senado”, afirmou o presidente da CCT, Otto Alencar (PSD-BA), que foi o relator na primeira passagem do projeto pela comissão.
Para Jorge Viana (PT-AC), também da CCT, é natural que existam divergências, mas que elas devem ser colocadas na discussão, que na prática perdeu um ano paralisada. “Esse é um assunto importantíssimo e o único problema que vejo é que já estamos atrasados”.
A relação de convidados aprovada inclui o secretário de telecom do MCTIC, André Borges; o presidente da Anatel, Juarez Quadros; o secretário Ivan Rogedo, do TCU; Jonas Valente, do Intervozes; Flávia Lefèvre Guimarães, da Proteste; Eduardo Levy, do Sinditelebrasil; Paulo Tonet, da Abert; Luiz Otavio Prates, do Sindisat; Rafael Zanata, do Idec; e Márcio Patusco, do Clube de Engenharia.
