STF forma maioria contra impor distância mínima entre torres de celular
Segundo as teles, preços do aluguel de torres caíram com o fim da restrição discutida no STF
Com o voto do ministro Edson Fachin, o Supremo Tribunal Federal consolidou nesta segunda, 16/6, a maioria necessária para derrubar a exigência de distância mínima de 500 metros entre torres de telefonia celular no país.
No momento, o placar no STF está 6 a 2 em favor das teles. Para o relator, Flávio Dino, a MP 1018/20 misturou tema indevido ao revogar o raio mínimo de 500 metros. O presidente do STF, Luis Roberto Barroso, entendeu a restrição como obsoleta. José Dias Toffoli votou com o relator. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes e, agora, Edson Fachin, acompanharam a divergência de Barroso.
Faltam votar Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques, mas a maioria já foi alcançada. O julgamento virtual vai até 24 deste junho.
A polêmica remonta a 2009, quando a Lei 11.934 estabeleceu o limite de 500 metros entre torres, em meio a preocupações sobre riscos de câncer devido à radiação. As torreiras independentes defendem que a regra evitou a proliferação desordenada de estruturas nas cidades.
Já as operadoras alegam que a restrição atrasa a chegada do 5G e encarece a infraestrutura – segundo as teles, os custos com torres caíram 25,7% entre 2021 e 2024.
